O tribunal de Primeira Instância civil de Bruxelas decidiu hoje que a providência cautelar da Comissão Europeia contra a AstraZeneca por causa da vacina covid-19 terá início em 26 de maio, noticia a imprensa belga.
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O tribunal destacou que o dia 26 será inteiramente dedicado à audição de ambas as partes, podendo ser acrescentada uma segunda audiência, se necessário.
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A União Europeia (UE), agindo em seu próprio nome e em nome dos seus Estados-membros, convocou a AstraZeneca AB, uma sociedade de direito sueco, a comparecer perante o Tribunal de Primeira Instância francófono em Bruxelas para uma providência cautelar.
O processo decorre num tribunal de Bruxelas porque o contrato celebrado entre a Comissão Europeia e a farmacêutica se rege pela lei belga.
Em causa está, segundo o executivo comunitário, que representa ainda os 27 Estados-membros, violações pela AstraZeneca do acordo de compra antecipada de doses de vacina da covid-19.
Segundo a Comissão, a AstraZeneca entregou apenas 30 milhões de doses aos países europeus no primeiro trimestre de 2021, quando tinham sido acordadas 120 milhões de doses.
No segundo trimestre do ano, o grupo anglo-sueco espera fornecer apenas 70 milhões dos 180 milhões previstos.
A farmacêutica rejeita a alegação da UE e afirma que baseará a sua defesa na origem do contrato, no alegado caráter não lucrativo e na complexidade do processo de produção de uma vacina.
A AstraZeneca tem estado envolta em polémica devido à incapacidade de distribuição para a UE e também à exportação de vacinas de fábricas europeias para países terceiros, nomeadamente para o Reino Unido, o que levou Bruxelas a criar em janeiro passado um sistema de controlo de tais operações.
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