Centros de acolhimento e proteção acusam o Ministério da Saúde de não haver isenção de taxas moderadoras na assistência médica dada a vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal.
“Lastimamos que não haja legislação, ou interpretação da mesma, que permita que a vítima de tráfico humano esteja isenta de pagar taxas moderadoras”, criticou Hernâni Caniço, presidente da organização Saúde em Português, de Coimbra, que gere o único centro de acolhimento para vítimas do sexo masculino.
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A Saúde em Português “solicitou a isenção junto da Administração de Saúde Regional do Centro e responderam de que não há enquadramento jurídico para tal”, explicou aquele dirigente à agência Lusa.
Segundo Hernâni Caniço, este tratamento “é discriminatório”, não havendo os “mesmos termos de respeito”, quando comparados com os das vítimas de violência doméstica, que têm isenção das mesmas taxas.
O Conselho Europeu “considera prioritário o apoio e assistência destas vítimas” e “é grave que esta legislação não o permita”, frisou o presidente da Saúde em Português.
Liliana Oliveira, coordenadora do centro de acolhimento e proteção de vítimas da delegação do Norte da Associação para o Planeamento da Família (APF), concorda que deveria haver “o mesmo critério na isenção das taxas moderadoras para vítimas de violência doméstica e de tráfico humano”.
O centro que coordena conseguiu “alguns protocolos em centros de saúde em que é possível não pagar taxas moderadoras”.
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Contudo, caso seja necessária assistência médica num hospital, “a associação não consegue que essas vítimas não paguem as taxas”, explicou Liliana Oliveira.
No caso de vítimas estrangeiras, “ainda se torna mais grave”, em que as taxas moderadoras podem ascender “aos 100 euros”.
A agência Lusa contactou o Ministério da Saúde para obter um comentário a estas denúncias, mas, até ao momento, não conseguiu obter qualquer resposta.
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