Associação de Vítimas dos Incêndios diz que extensão de medidas não altera desigualdades
A extensão das medidas de apoio às vítimas dos incêndios de junho ao território devastado pelos fogos de outubro “não altera as desigualdades”, afirmou hoje a Associação das Vítimas do Maior Incêndio de Sempre em Portugal (AVMISP).
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Oliveira do Hospital
“Com os mesmos factos, o Governo quer fazer várias notícias”, disse à agência Lusa o presidente da AVMISP, Luís Lagos, considerando que o alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, registados em 17 de junho, aos municípios afetados pelos fogos de 15 e 16 de outubro, “já tinha sido anunciado” no dia 21 de dezembro.
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O Conselho de Ministros decidiu hoje que as medidas de apoio às vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho, contemplem também os concelhos afetados pelos fogos quatro meses depois.
“Foi decidido que as medidas de apoio às vítimas, bem como as medidas urgentes de prevenção e combate a incêndios florestais previstas na lei número 108/2017, de 02 de novembro, são aplicáveis aos municípios afetados pelos incêndios florestais ocorridos nos dias 15 e 16 de outubro de 2017″, pode ler-se no comunicado final do Conselho de Ministros.
Em reação a esta aprovação, Luís Lagos disse que “o Governo está a tentar tapar o sol com a peneira”, uma vez que os empresários e outras vítimas, representados pela AVMISP, com sede em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, estão “ainda à espera da reposição da igualdade” por parte do Estado na concessão das ajudas.
O empresário lamentou, por exemplo, não estar ainda elaborado o relatório que permitirá à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, “fixar com objetividade os critérios” para efeitos de indemnização às vítimas dos fogos de outubro e seus familiares.
“Também não está nomeada a comissão, liderada pelo professor Xavier Viegas, da Universidade de Coimbra, que vai fazer esse trabalho”, adiantou.
Por outro lado, quanto à “reposição da capacidade produtiva”, a taxa de financiamento das empresas atingidas em outubro “continua a ser inferior” ao nível de apoio àquelas que foram destruídas em Pedrógão Grande e concelhos vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco.
“Não existe igualmente um fundo regulamentado para gerir os donativos dos portugueses” às vítimas dos fogos de 15 e 16 de outubro, em vários municípios da região Centro, disse Luís Lagos, alertando para a importância de o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), no caso da reconstrução de imóveis, ser integrado naquele fundo.
“A ajuda dos portugueses tem sido feita sem regras”, sublinhou o presidente da AVMISP, eleito em outubro pelo CDS/PP para a Assembleia Municipal de Oliveira do Hospital.
Na sua opinião, “a desigualdade só termina se estes pontos forem corrigidos”, uma exigência que a associação continua a fazer ao Governo.
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