A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) disse hoje que regista a decisão do Porto de sair da organização e assegurou continuar a trabalhar “do mesmo modo” na defesa dos interesses de todos os municípios do país.
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“Não temos que fazer nada em relação a nenhum município em particular. Tomámos conhecimento da decisão de ontem [segunda-feira] da Assembleia Municipal do Porto. A Associação Nacional de Municípios vai continuar a trabalhar do mesmo modo que fazia até agora, afincadamente na defesa dos interesses de todos os municípios de Portugal, incluindo do Porto”, declarou a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro (PS), que é também presidente da Câmara de Matosinhos.
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Na noite de segunda-feira, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP, após proposta do executivo camarário presidido pelo independente Rui Moreira.
“Não tenho que lamentar. Registo. Tomo conhecimento e vou continuar a trabalhar ao serviço de todos os municípios portugueses”, afirmou a presidente da ANMP, em declarações aos jornalistas, após um evento promovido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com a presença de presidentes de câmaras municipais de todo o país, que decorreu no antigo Picadeiro Real, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, no qual esteve também presente a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias.
Questionada sobre a posição de outros autarcas a admitirem sair também da ANMP, como os presidentes de câmara da Trofa, Póvoa de Varzim e Pinhel, Luísa Salgueiro respondeu: “Temo muito que não tenhamos condições para nos mantermos unidos e termos condições de levar a bom porto esta negociação, é essa a minha preocupação, é essa a preocupação do conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios”.
“É nisso que estamos focados, que sempre estivemos, não é só agora, e vamos continuar a trabalhar como estávamos até aqui”, reforçou.
Durante o encontro, numa intervenção dirigida aos autarcas, o Presidente da República apelou a uma solução de compromisso para a descentralização de competências para as autarquias, com recursos orçamentados para 2023 e sem “deitar fora o peso de uma instituição” como a ANMP.
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, recusou prestar declarações, assim como o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), que preside à Mesa do Congresso da ANMP.
Aos jornalistas, a presidente da ANMP disse que o “bom caminho” é que a descentralização avance, considerando que o Presidente da República deixou “mensagens muito claras e até pedagógicas” nesse sentido.
“Além de todas as dificuldades que já vivemos, atrasar o processo da descentralização seria mais uma dificuldade penalizadora, não apenas para os municípios, não para o Governo, mas sobretudo para as portuguesas e para os portugueses”, afirmou.
Salientando que se está a viver “uma ocasião única para a democracia portuguesa” que não pode ser desperdiçada, Luísa Salgueiro insistiu que o processo de descentralização só poderá ser levado “a bom porto” com união, não existindo “vantagem para ninguém nesta divergência, nem para as populações desses municípios, que só ficarão mais enfraquecidas”.
Sobre a realização de um congresso extraordinário da ANMP sobre descentralização para evitar a saída de mais câmaras, proposta dos Autarcas Sociais-Democratas, a representante dos municípios indicou que na segunda-feira há reunião do conselho diretivo da associação, que decidirá o que fazer.
Relativamente às negociações com o Governo sobre as reivindicações dos municípios, a autarca referiu que há “muitos temas para tratar”, ressalvando o período particularmente difícil em que ocorre a descentralização de competências, “num tempo de inflação, de escassez de matérias-primas, de aumento dos preços, portanto, aumenta a dificuldade do processo”.
“Estamos focados num processo negocial que garanta que este processo possa avançar, garantindo a situação financeira dos municípios”, declarou a presidente da ANMP, considerando que o contributo do Governo passa por “dar condições” para que “a descentralização não venha ainda agravar” a situação das autarquias.
Apesar de algumas das reivindicações da ANMP já terem sido acolhidas na proposta aprovada de Orçamento do Estado para este ano, “concretamente no que diz respeito à educação e na parte das intervenções nos edifícios”, os municípios consideram que “há muitos temas ainda por tratar” mesmo na área educação, por exemplo, as refeições escolares e o transporte dos alunos com necessidades especiais.
“Queremos que ainda este ano sejam tomadas medidas para que se garanta a boa situação financeira dos municípios portugueses e o avanço do processo de descentralização”, reforçou Luísa Salgueiro, acrescentando que “desejavelmente no orçamento de 2022”, na sequência do trabalho que as comissões de desenvolvimento técnico estão a realizar.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, revelou em 12 de abril que a autarquia pretendia abandonar a associação, altura em que disse que não se sentia em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Depois do município do Porto, os presidentes de câmara da Trofa, da Póvoa de Varzim e de Pinhel admitiram avançar com a mesma decisão de sair da ANMP.
O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da Administração Central para os municípios decorre desde 2019.
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