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Associação Nacional de Municípios quer que obras públicas estimulem a coesão territorial
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que as obras públicas, no âmbito do Plano Nacional de Investimento, “estimulem a coesão territorial e a competitividade” de todo o território, divulgou hoje a associação em comunicado.
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“Falta neste Plano Nacional de Infraestruturas 2030 (PNI 2030) uma estratégia territorial, para o país e para as regiões”, e é “essencial contrariar a tendência de concentração de 80% da população em 20% do território”, afirma o vice-presidente da ANMP e presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, apelando ao Governo que tenha em conta a competitividade de todo o território.
De acordo com uma nota enviada hoje à agência Lusa, a Associação de Municípios submeteu o seu parecer ao Conselho Nacional de Obras Públicas no âmbito do PNI 2030, na sequência da reunião do Conselho Plenário deste organismo realizada em maio.
No documento, a ANMP alerta para o risco de o Governo ceder ao impulso de lançar um conjunto de obras públicas ‘ad hoc’, com o objetivo único de apoiar a retoma da atividade económica e a manutenção do emprego, sem ter, no entanto, em conta, os objetivos de coesão territorial e competitividade dos territórios.
“Falta neste PNI doutrina geral e estratégia, para o país e para as regiões. É essencial contrariar a tendência, cada vez mais esmagadora, de concentração de 80% da população em 20% do território”, alerta Almeida Henriques.
“Para isso, é necessária uma política de desenvolvimento regional, orientada para a redução da disparidade de rendimentos entre territórios, que estimule a coesão territorial e a competitividade desses territórios”, sob pena de esta ser “mais uma década perdida”, sublinha o dirigente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Viseu.
O PNI 2030, cuja aprovação parlamentar tem sido “sucessivamente adiada desde 2018”, tem investimentos totais previstos de 22 mil milhões de euros, refere a ANMP, adiantando que o documento aguarda agora pelo relatório de avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas”, que “deverá ser entregue ao Governo nas próximas semanas”.
Para a ANMP, o plano “continua a padecer de fragilidades”, desde logo em relação às redes de cobertura de fibra ótica e GSM (sistema global de comunicações moveis) e “este é hoje um dos fatores mais relevantes de desequilíbrios no território, como ficou bem patente nesta pandemia, nos diferentes domínios, com enfoque na educação, saúde e empresas”, salienta Almeida Henriques.
“Não se fixam investimentos nem pessoas em ‘territórios desconectados’, portanto é fundamental incluir uma estratégia nacional Portugal Digital 100%”, acrescenta.
Em relação à ferrovia, rodovia e infraestruturas aeroportuárias, a Associação de Municípios “critica igualmente o facto de o atual plano não contemplar ligações às principais cidades capitais de distrito, assim como, no caso da rodovia, a necessidades de construção de troços que potenciem a fixação de investimento”, designadamente em parques empresariais.
O interior do país “continua ausente das prioridades dos sucessivos executivos, que não promovem a competitividade destes territórios, nem deixam promover”, alerta, citado pela ANMP, Almeida Henriques.
“É necessário concretizar e aprofundar a delegação de competências nas autarquias em domínios como as infraestruturas, vias de comunicação, apoio social, proteção civil, entre outras”, afirma ainda o vice-presidente da ANMP.
A Associação de Municípios defende também a necessidade de promover a eficiência energética nas infraestruturas públicas e na iluminação pública, e, “no âmbito do Ciclo Urbano da Água, o reforço de fundos com vista à diminuição de perdas, aumento da capilaridade do fornecimento” e tratamento de águas residuais.
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