A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) manifestou-se hoje contra a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2014 e criticou ainda a proposta de aplicação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).
“A nossa posição sobre esta proposta [do OE 2014] é naturalmente de discordância dadas as reduções nos montantes de que vão ser vítimas as autarquias”, disse o presidente da ANMP, Fernando Ruas, aos jornalistas.
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Classificou a posição da Associação de Municípios como uma “primeira apreciação” da proposta de lei, dado o conselho diretivo atual se encontrar “em gestão” e “em fase de transição” até à eleição dos novos órgãos dirigentes, em congresso, a 23 de novembro.
Fernando Ruas classificou o OE2014 como de “continuidade” em relação a documentos anteriores, sublinhando que “contrai as aspirações” dos municípios.
“Mas isso, na minha ótica um pouco pessoal, não é nada que nos apanhasse de surpresa”, enfatizou.
O responsável da ANMP manifestou ainda “discordância” sobre a proposta de aplicação do IMI: “Os municípios acham que quem deve definir o destino do IMI devem ser os próprios municípios”, alegou.
Na reunião de hoje, o órgão dirigente da associação também definiu as linhas gerais de atuação para o congresso de 23 de novembro e os relatores dos trabalhos.
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