A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai analisar o documento entregue pela Associação Portuguesa dos Itinerantes Certificados (APIC), que hoje reivindicou a realização dos eventos municipais ou, em alternativa, apoios financeiros.
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Em declarações aos jornalistas, no final da reunião de hoje do Conselho Diretivo, o presidente da ANMP disse que, “na altura própria”, será dada resposta às questões levantadas pela associação, que juntou hoje de manhã cerca de uma centena de empresários numa manifestação à porta daquele organismo, em Coimbra.
“Os profissionais itinerantes podem estar esperançados de que as autarquias vão ser uns parceiros no retomar da sua atividade ao normal, dentro das contingências”, disse Manuel Machado, salientando que a “ANMP não é tutela dos municípios”.
Segundo o dirigente, que preside também à Câmara de Coimbra, aquilo que será determinante em cada município, enquanto a pandemia da covid-19 se mantém, vai ser a garantia do “cumprimento e respeito” das determinações e orientações da Direção Geral da Saúde.
“Estamos solidários, como estamos com outras atividades culturais e económicas. Tem vindo a ser evidenciado por todo o país que há soluções diferentes e próprias em cada território, nos quais os municípios têm apoiado, ajudado e sido solidários para que os problemas possam ser resolvidos e alguns devidamente evitados”, frisou.
“Estamos disponíveis para analisar [as reivindicações] e iremos responder por carta, porque existem questões que colidem com a lei”, acrescentou o presidente da ANMP, salientando que cada município tem autonomia para tomar as decisões que entenda convenientes.
Manuel Machado salientou ainda que os municípios têm vindo a apoiar naquilo que considera que é necessário e o mais possível, não só estes agentes económicos, como agentes culturais, entidades associativas, como pessoas no desemprego e têm vindo a ser apoiados com soluções muito diversas no todo do território nacional.
A APIC propôs aos municípios a celebração de um protocolo para minimizar os prejuízos do setor pela inatividade relacionada com a pandemia da covid-19.
Os municípios teriam de “escolher antecipadamente” uma das hipóteses enumeradas no texto, a primeira das quais prevê que as autarquias realizem os “eventos habituais, cumprindo com planos de contingência”, mas descontando 75% no terrado, a taxa que as empresas itinerantes pagam pela utilização do espaço público.
Outra possibilidade seria cada autarquia “realizar um evento alternativo de menor dimensão, ou salpicado, com desconto de 80% dos terrados habituais”.
Em terceiro lugar, as empresas aceitam que “na mesma data” o município autorize que “associações ou privados se assumam como promotores e realizem eventos da sua responsabilidade com isenção de taxas”, de acordo com o proposto pela APIC.
Por fim, a autarquia pode “não realizar o evento, nem autorizar eventos alternativos, mas auxilia” financeiramente com o dobro do terrado pago em 2019, para compensar a inatividade de 2020 e 2021.
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