O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, destacou hoje o superavit da gestão autárquica em 2019, mas admitiu que a pandemia da covid-19 pode criar desequilíbrios orçamentais em alguns municípios.
Em declarações aos jornalistas, no final da reunião do Conselho Diretivo, o dirigente disse que os municípios estão, “obviamente, do lado da solução, e tudo faremos para ajudar a minorar os efeitos da pandemia”.
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No entanto, Manuel Machado reconheceu que, “face às despesas que vão sendo realizadas”, existe o risco de, “pela primeira vez desde 2013, haver autarquias que caiam numa situação de dificuldades agravadas do ponto de vista de tesouraria e financeira”.
“A perceção que temos, e que nos chega de todo o país, é que existe uma vontade de todos e um estado de prontidão para criar soluções para a vida socioeconómica das pessoas e das empresas, mas temos também a noção de que estamos quase a chegar à linha que pode levar à rotura das finanças autárquicas, o que seria absolutamente inconveniente”, sublinhou.
Segundo o presidente da ANMP, para apoiar os municípios face às suas despesas com a pandemia da covid-19 “vai ser necessário considerar soluções no âmbito dos fundos europeus alocados a Portugal e que têm de ser mais cuidados do ponto de vista da consideração devida às autarquias locais”.
Citando o Anuário Financeiro Municipal, hoje apresentado, que revela um superavit global dos municípios portugueses de 902 milhões de euros em 2019, Manuel Machado salientou o contributo “decisivo” da gestão autárquica para as contas públicas e para a redução do défice público.
“O anuário confirma que o subsetor das autarquias locais conseguiu concluir as contas, apurando 9022 milhões euros. É evidente que este valor impressivo corresponde aquilo a que nos havíamos comprometido perante o Estado e o país”, sublinhou.
O presidente da ANMP referiu, no entanto, que “alguma parte deste superavit resulta das dificuldades ou do arrastamento da longevidade dos processos para lançamento de empreitadas de obras públicas e a morosidade administrativa, que nos leva a insistir na necessidade de serem revistos os códigos de procedimento administrativo e dos contratos públicos, em especial, para que haja maior celeridade na execução de obras públicas”.
Manuel Machado considera que esta necessidade “é por demais evidente agora que estamos em plena pandemia e em que é indispensável estimular a atividade económica, as empresas, para que os postos de trabalho não se percam e injetar dinheiro público em execução de obras públicas que são importantes”.
“Apesar deste superavit, não deixamos de entender que a Lei das Finanças Locais tem de ser cumprida. O que está em discussão na Assembleia da República [no Orçamento de Estado] é uma diferença mínima, mas a lei deve ser cumprida”, frisou o dirigente, que preside também à Câmara de Coimbra.
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