A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) congratulou-se hoje com a aprovação de uma norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais que garante aos juízes conselheiros um vencimento superior ao do primeiro-ministro.
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Em declarações aos jornalistas, em Coimbra, o presidente da ASJP, Manuel Soares, desvalorizou a polémica dos últimos dias em torno deste assunto, frisando que, “contrariamente ao que está a ser dito”, esta alteração “apenas recupera um modelo remuneratório” aprovado em 1990, durante um dos governos do PSD, liderados por Cavaco Silva.
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A referida norma, “depois, por razões desconhecidas, nunca chegou a ser aplicada”, afirmou, para defender que “esta situação tinha de ser corrigida”.
Manuel Soares frisou que, “quando o Estatuto dos Magistrados Judiciais foi discutido”, em reuniões da ASJP com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, os deputados do PSD disseram que “tinha de ser corrigida” esta situação.
“Nunca nos disseram que achavam este sistema iníquo”, acrescentou.
Manuel Soares realçou que os juízes exercem a profissão ao longo de 40 anos em regime de “exclusividade absoluta”.
“A nossa profissão tem esta singularidade”, disse, considerando “errado comparar” os salários dos magistrados em fim de carreira com o do primeiro-ministro ou de diferentes profissionais.
PS, PCP, CDS e PEV aprovaram hoje, no parlamento, uma norma do Estatuto dos Magistrados Judiciais que permitirá aos juízes conselheiros um vencimento superior ao do primeiro-ministro.
Votaram contra a alteração à lei as bancadas do BE, PSD, PAN e o deputado Paulo Trigo Pereira.
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