A Assembleia Municipal de Penela, aprovou, na sua sessão ordinária realizada no passado dia 24 de fevereiro, uma moção contestando o “erro grosseiro” cometido pela Transparência e Integridade – Associação Cívica (TIAC) na publicação do Índice de Transparência Municipal (ITM).
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A Assembleia Municipal de Penela contesta veementemente o ITM no respeitante ao município de Penela, “na medida em que o mesmo está sustentado em metodologias pouco transparentes que atentam contra os princípios basilares de um estado de direito democrático, ao desconsiderarem sem qualquer fundamento válido o contraditório do avaliado e, em consequência, atentarem contra o bom nome a que qualquer pessoa, singular ou coletiva, tem legítimo direito”.
A sustentar esta posição, o documento remete para discrepâncias entre os critérios divulgados pela TIAC e os aplicados ao Município de Penela.
Para aferir a fiabilidade do estudo desenvolvido pela TIAC, a Câmara Municipal solicitou duas auditorias externas a empresas especializadas que detetaram erros grosseiros na avaliação do ITM relativamente ao portal do município.
“De acordo com as referidas auditorias externas efetuadas à documentação disponível no website municipal na data do envio do contraditório pelo município, a pontuação era de 36 pontos, no mínimo”, e não os 16 que a TIAC considerou.
O documento refere ainda que “são públicas as reações à falta de rigor e de objetividade manifestadas no estudo, nomeadamente pela Associação Nacional de Municípios e por alguns dos municípios que não se revêm no ranking e, tal como Penela, se sentem gravemente prejudicados.”
A moção enfatiza que “o ITM revela erros grosseiros na avaliação do município de Penela e mede parâmetros que desde o início tem assegurado que não mede, como é a evidência flagrante da maior ou menor acessibilidade da informação”, concluindo que “o estudo revela falhas graves na análise da informação disponibilizada, prejudicando, de forma injusta, a imagem do município de Penela, em geral, e de todos os seus serviços e colaboradores, em particular”.
Ainda segundo o documento aprovado, é paradoxal que a TIAC, entidade responsável pelo ranking da transparência, se recuse liminarmente a discutir as metodologias com o universo de avaliados, não considere os contraditórios apresentados, altere unilateralmente os critérios de avaliação depois da mesma estar concluída e recuse reunir com os responsáveis pelos municípios que foram legitimamente sufragados pelo voto dos cidadãos”.
O Presidente da Câmara Municipal de Penela refere que “o erro grosseiro comprovado e não contrariado pela TIAC é tão grave como o comportamento daquela Associação Cívica que se recusa a discutir com o Município. Apesar de reconhecer a importância da sociedade civil e das associações, em geral, no escrutínio das funções públicas, não podemos deixar de repudiar a falta de rigor, transparência e fiabilidade da TIAC no tratamento desta questão. Afinal não exigimos mais do que a própria Associação parece querer exigir aos municípios que avalia”, rematou o líder do executivo municipal.
A moção aprovada será agora remetida à rede global anti-corrupção Transparency International, à ANMP, ao Ministro Adjunto, à Secretaria de Estado das Autarquias Locais e à Transparência e Integridade – Associação Cívica.
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