A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que a ASAE pode aceder aos dados de quem contribuiu para o financiamento das greves dos enfermeiros em blocos operatórios.
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Segundo uma nota publicada no ‘site’ da CNPD, foi dito à plataforma PPL, que gere o fundo, que “nada obsta” à disponibilização à ASAE da informação pedida para averiguar a origem dos fundos recolhidos.
A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pretende investigar a origem dos fundos recolhidos pelos enfermeiros através de uma plataforma de financiamento colaborativo, ‘crowdfunding’, para as greves em blocos operatórios.
A PPL pediu no início desta semana um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados que lhe respondeu na quinta-feira, afirmando que, de acordo com a legislação de proteção de dados pessoais, “nada obsta” à disponibilização à ASAE da informação solicitada, para “a prossecução das atribuições e o estrito exercício das competências em que está legalmente investida”.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados refere ainda que este tipo de plataformas está obrigado a manter um registo com a identificação completa dos beneficiários e dos apoiantes, bem como com o montante dos apoios concedidos, individualizados por apoiante e por operação, nos termos de legislação de combate ao branqueamento de capitais, competindo à ASAE verificar especificamente o respeito dessas obrigações legais, bem como fiscalizar e aplicar sanções no âmbito da atividade de financiamento colaborativo”.
“Tal compreende o poder de aceder a esse registo, pelo que a CNPD considerou estar preenchida a condição de licitude do tratamento de dados pretendido”, por se tratar de “uma operação de tratamento necessária ao exercício da autoridade pública em que está investida por lei a ASAE”, sublinha a nota da CNPD.
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Através da recolha de fundos, os enfermeiros conseguiram angariar mais de 720 mil euros para financiar os profissionais em greve.
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