A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou sete processos crime por abate clandestino de animais e suspendeu a atividade de seis operadores económicos, no âmbito de uma operação de fiscalização de Natal, anunciou hoje aquela entidade.
A operação de fiscalização, que decorreu em datas não divulgadas, teve âmbito nacional “para verificação das condições de higiene e segurança alimentar dos géneros alimentícios mais apreciados pelos consumidores na época do Natal”, refere a ASAE num comunicado hoje divulgado.
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No âmbito dessa operação, “foram instaurados sete processos crime por abate clandestino, resultando de atividades ilegais de abate de animais fora das instalações licenciadas para o efeito, suscetíveis de afetar a saúde dos consumidores, tendo sido detetada ainda a utilização, num dos casos, de marcador de tinta imprópria para consumo procurando imitar a marca legal sanitária”.
Ao todo, “foram fiscalizados mais de uma centena de operadores económicos incluindo unidades de fabrico, designadamente padarias, fábricas de bolo-rei e doçaria tradicional, armazenamento e estabelecimentos de comércio a retalho de bacalhau, polvo, frutos secos, lojas gourmet, entre outros”.
Além dos sete processos crime, a ASAE instaurou “27 processos de contraordenação destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, inconformidades relativas à implementação do HACCP [sigla em inglês de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos], a falta de comunicação prévia, inconformidades de rotulagem dos géneros alimentícios, entre outras”.
A ASAE decretou ainda “a suspensão de atividade de seis operadores económicos por incumprimento de requisitos de higiene” e apreendeu “produtos alimentares diversos designadamente produtos de pastelaria, produtos cárneos (incluindo enchidos e carcaças de cabrito e borrego proveniente de abate clandestino), queijos, entre outros, num valor aproximado de cinco mil euros”.
