A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, a Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma dos Açores e a Inspeção Regional das Atividades Económicas da Região Autónoma da Madeira, desencadearam esta semana uma ação coordenada no âmbito das suas competências de fiscalização, direcionada à fiscalização da atividade de panificação e venda ambulante de pão, por forma a verificar o cumprimento das regras de higiene e segurança dos géneros alimentícios, requisitos de rotulagem, bem como das condições de transporte de pão.
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Como resultado das ações de fiscalização, foram inspecionados um total de 287 operadores económicos, tendo sido instaurados 75 processos de contraordenação e 3 processos-crime, destacando-se como principais infrações detetadas de natureza contraordenacional o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia e a falta de afixação de preços e como infrações de natureza criminal a existência de géneros alimentícios avariados e jogo ilícito.
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Foram apreendidos cerca de 455 kg de géneros alimentícios e equipamento diverso, incluindo uma máquina de jogo, no valor global que ronda os 5 300 euros, tendo-se ainda procedido à suspensão de atividade em 15 operadores económicos.
Esta Operação ocorre no quadro da cooperação multilateral estabelecida entre a ASAE, a IRAEAçores e a IRAE-Madeira, tendo esta ação sido reforçada nos últimos anos numa perspetiva de juntar sinergias e dar uma resposta mais eficaz, em prol do consumidor.
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