A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, na semana que antecedeu a celebração da Páscoa, uma operação de fiscalização, a nível nacional, direcionada aos locais de fabrico e comercialização de produtos cuja procura aumenta nesta época do ano.
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A fiscalização incidiu sobre produtos de pastelaria, confeitaria, determinados tipos de carnes (borrego e cabrito), tendo como objetivo a verificação do cumprimento das regras de higiene e segurança, bem como de rastreabilidade, rotulagem e acondicionamento dos géneros alimentícios, além do cumprimento de demais legislação específica e generalista aplicável ao exercício da atividade e na defesa do consumidor.
Como resultado da ação foram fiscalizados 251 operadores económicos, tendo sido detetadas 65 infrações de natureza contraordenacional, das quais se destacam o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de mera comunicação prévia, a falta de afixação de preços, a preparação e a venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis e 5 infrações de natureza criminal, designadamente o abate clandestino, a fraude sobre mercadorias e a violação e uso ilegal de denominação de origem ou de indicação geográfica protegidas.
Foram apreendidos mais de 700 kg de produtos alimentares e 273 carcaças de animais, bem como equipamento diverso no valor global de 10 900 Euros, tendo ainda sido suspensa a atividade de 5 operadores económicos.
Recorda-se que já na semana passada tinha sido divulgada uma ação de fiscalização no âmbito do combate ao abate clandestino, tendo resultado no desmantelamento de um matadouro ilegal e apreensão de cerca de 500 animais (carcaças de ovinos e caprinos e animais vivos).
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