A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou hoje, dia 8 de abril, uma ação de fiscalização a 194 operadores económicos nos municípios do Porto, Matosinhos, Chaves, Tarouca, Barcelos, Coimbra, Aveiro, Ílhavo, Mira, Castelo Branco, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Lisboa, Cascais, Oeiras, Évora, Loulé e Olhão, direcionada para a verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para os estabelecimentos de restauração e bebidas e similares, que dispõem de esplanadas abertas.
Como resultados operacionais desta ação, que envolveu 26 brigadas, regista-se a instauração de 21 processos de contraordenação, sendo 14 relacionados com regras definidas no Decreto nº 6/2021, de 3 de abril, por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico nos locais abertos ao público e ainda, de 7 processos de contraordenação por infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento, livro de reclamações e RAL – Resolução Alternativa de Litígios).qa
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Foram suspensas as atividades de 4 estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2 e que se encontravam abertos ao público, no concelho de Lisboa, pelo incumprimento do dever de suspensão de atividade.
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