A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante as últimas semanas, uma operação de fiscalização direcionada a supermercados e mercados localizados em zonas de veraneio por forma a garantir a segurança dos consumidores, integrando as orientações da Direção-Geral de Saúde relativas à COVID-19, e a realização de práticas comerciais leais e legais, no período de férias.
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Como balanço da operação, foram fiscalizados cerca de 300 estabelecimentos, tendo sido instaurados 1 processo crime por especulação de preço na comercialização de géneros alimentícios e 50 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e de segurança alimentar, a falta de preços em bens e infrações relativas ao diploma do Livro de Reclamações.
Foram apreendidos 450 kg e 150 unidades de produtos alimentares diversos, num valor global aproximado de € 3.400,00.
Foi ainda determinada a suspensão de atividade de um minimercado pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene (artigos 3.º e 4.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004).
A ASAE, enquanto Órgão de Polícia Criminal e Autoridade de Fiscalização de Mercado, executa, diariamente, operações para verificação do cumprimento da regulamentação destinada a garantir a segurança alimentar dos géneros alimentícios, sendo que, no contexto atual, a incidência de fiscalização manter-se-á necessariamente intensificada nas matérias relacionadas com a situação inerente à pandemia COVID-19 e nas zonas com maior frequência na época estival.
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