A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, entre os meses de novembro de 2018 e abril de 2019, promoveu uma investigação na área de crime ambiental, visando um conjunto de indivíduos que, de forma organizada, se dedicava ao tráfico ilegal de juvenis de enguia europeia (meixão) para países asiáticos.
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Nesta investigação, desencadearam-se diversas operações policiais que culminaram na identificação e constituição de 10 arguidos e na apreensão de 137 Kg de meixão vivo, cujo valor de mercado ascenderá aos €250.000 aproximadamente.
Este grupo dedicava-se à aquisição de meixão ilegal, quer de origem nacional, quer estrangeira (em especial, proveniente da região do norte de Espanha e sul da França) e à sua exportação por via aérea, em voos comerciais nos aeroportos portugueses.
Para as exportações, recorriam a cidadãos de origem asiática, que assumiam o papel de «correios» e, perante contrapartidas financeiras, transportavam meixão vivo no interior de malas de viagem, despachadas e transportadas nos porões das aeronaves, com destino à China e Vietname.
As malas de porão estavam já preparadas e adaptadas previamente para o transporte dissimulado de meixão vivo, recorrendo, por exemplo, a malas térmicas e à colocação de garrafas de água congelada, para manter a temperatura baixa no seu interior e, assim, manter o maior número de espécimes vivos durante a viagem.
As investigações em Portugal decorreram integradas num quadro de cooperação internacional conjunta, tutelada pela EUROPOL e envolvendo, em particular, a ASAE, o serviço de proteção ambiental (SEPRONA) da Guarda Civil Espanhola e o serviço OSCLAESP da Gendarmerie Nationale (francesa), que mantiveram um permanente contacto operacional.
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No âmbito desta operação, realizaram-se 3 detenções em flagrante delito (para as quais se contou, inicialmente, com a colaboração da AT/Alfândegas).
Nos meses seguintes, no desenvolvimento posterior do inquérito e já no desenho das rotas e do modo de atuação do grupo (em articulação com as referidas polícias estrangeiras), a ASAE monitorizou a movimentação dos vários arguidos, que iniciavam os seus trajetos em Espanha, transportando o meixão em táxis, entravam em Portugal, onde permaneciam durante algumas horas em residências arrendadas (que funcionavam como pontos de apoio) e, posteriormente, estes «correios» tentavam exportar o meixão em voos internacionais, tendo sido intercetados pela ASAE antes de abandonarem o país.
Foram ainda executados três mandados de busca (2 domiciliários e 1 não-domiciliário), incluindo a residência, na zona de Cascais, onde funcionaria a base logística de apoio à receção, preparação e expedição do meixão. Nesse local, foi apreendido o material utilizado para esse efeito, designadamente, piscinas amovíveis, garrafas de oxigénio, tanques, motores para oxigenação, balanças, coadores, kits de arejamento, termómetros, redes, garrafas de congelação, computadores e telemóveis. Foram ainda apreendidos cerca de 6 mil euros em numerário, 30 malas de porão (viagem), cerca de 200 malas térmicas (utilizadas para o transporte). As investigações prosseguem. As diligências contaram sempre com uma colaboração estreita com o ICNF.
A ASAE relembra que esta espécie está protegida através do Regulamento (CE) do Conselho nº 338/97, de 9 de dezembro de 1996, que aplica a Convenção CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção).
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