A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou recentemente uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, incidindo sobre a comercialização de semi-máscaras filtrantes para proteção contra partículas (máscaras de proteção respiratória/adultos), quer comercializadas em estabelecimentos físicos, quer em lojas virtuais.
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Da ação resultou a apreensão de cerca de 280 mil semi-máscaras EPI, por incumprimento dos requisitos essenciais de segurança, por parte dos operadores económicos, ao longo do circuito comercial, no valor aproximado de € 470 000,00.
Como principais infrações detetadas destaca-se o incumprimento dos deveres de distribuidor e do importador, a falta de tradução para a língua portuguesa de instruções e informações de segurança, a aposição de marcação CE indevidamente e em produtos não conformes com a legislação de harmonização da União Europeia (UE) e violação das regras de aposição de marcação CE em EPI, entre outras.
Em permanente supervisão e vigilância do mercado, no contexto da pandemia Covid-19, desde meados de março e até ao momento, a ASAE apreendeu 1 123 093 de máscaras, em resultado das diversas ações de fiscalização, a nível nacional. Tais ações foram direcionadas para a verificação das obrigações decorrentes da legislação de harmonização da UE, designadamente do cumprimento dos requisitos essenciais de segurança por parte dos operadores económicos ao longo do circuito comercial, bem como das inerentes aos direitos de propriedade industrial.
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