A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu hoje pelo menos 60 caixas de gelados importados junto às portagens de Alverca, em Vila Franca de Xira, no âmbito de uma operação nacional que decorre até sexta-feira.
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Segundo constatou a agência Lusa no local, os gelados apreendidos tinham problemas rotulagem: nuns casos faltava o rótulo, noutros faltava a indicação do prazo de validade e noutros faltava do número de controlo veterinário, uma vez que se tratava de produtos de origem animal.
Além destes gelados, que foram apreendidos e, depois de analisados, serão ou destruídos ou doados para alimentação animal, a ASAE apreendeu igualmente meia dúzia de embalagens de produtos pré-confecionados congelados em que houve “interrupção da cadeia de frio” no transporte.
Estas apreensões ocorreram hoje de manhã, junto às portagens de Alverca, na A1 (sentido Norte/Sul), num dos 60 postos que a ASAE tem instalados desde as 19:00 de quinta-feira até às 02:00 de sexta-feira em todo o território nacional.
“Esta é uma operação que se estende por 30 horas, começou na noite de quarta-feira, pelas 19:00, e vai terminar pelas 02:00 de sexta-feira. Arrancou em Valença e vai até ao Algarve, com o objetivo de assegurar as condições da cadeira de transporte e verificar como é feito o transporte dos produtos alimentares e não alimentares”, disse à Lusa o inspetor-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar.
O responsável, que esteve no arranque da operação e hoje de manhã acompanhou o trabalho dos inspetores no posto de controlo em Alverca, reconheceu que “a matéria alimentar merecer maior preocupação”, mas assegurou que o setor do transporte “é globalmente cumpridor”.
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“O que medeia a produção e o consumidor é a distribuição e, por isso, é importante fiscalizar as condições de transporte de modo a salvaguardar a garantia final nos pontos de venda ao retalho ao consumidor”, acrescentou.
Pedro Portugal Gaspar sublinhou que, apesar de não ter grandes níveis de incumprimento, o setor do transporte de produtos alimentares e não alimentares tem uma grande importância estratégica e deve ser acompanhado de forma regular.
“Estamos em 60 pontos ao longo de todo o território, envolvendo 80 brigadas e mais de 160 inspetores no terreno”, explicou o inspetor-geral da ASAE, acrescentando que até ao início da manhã de hoje tinham sido fiscalizados nesta operação 300 operadores e instaurados meia dúzia de processos de contraordenação.
Nos incumprimentos detetados, não constava até ao início da manhã de hoje qualquer caso grave que incluísse géneros alimentícios estragados.
No ano passado, a ASAE fiscalizou um total de 43.105 operadores económicos, instaurou 6.587 processos de contraordenação, 1.095 processos de crime e apreendeu cerca de 12 milhões de euros em material diverso.
Segundo o relatório de 2018, foram fiscalizados 4.081 alvos de criminalidade online, o que representa cerca de 10% do total.
De toda a fiscalização efetuada no ano passado pela ASAE, 51% foi na área económica e 49% na alimentar.
No âmbito dos ilícitos criminais detetados, a ASAE deteve 283 pessoas e suspendeu a atividade de 432 operadores económicos.
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