Crimes
ASAE apreende 200 queijos e 18 mil rótulos por usurpação da Denominação de Origem Protegida Serra da Estrela
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, desencadeou uma investigação sobre usurpação de denominação de origem protegida em queijos de ovelha.
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Em causa está a utilização da Denominação de Origem Protegida “Serra da Estrela” em queijos que, além de não apresentarem a necessária certificação na rotulagem, não reuniam previamente, na produção, os requisitos necessários para essa certificação, não só quanto à origem da matéria-prima utilizada (leite), nem relativamente aos restantes requisitos técnicos.
A intervenção da ASAE visou uma unidade de produção, do distrito da Guarda, onde se produziam queijos que eram rotulados e comercializados como sendo da região da Serra da Estrela, apurando-se que o leite utilizado era de proveniência geográfica diferente da legalmente exigida.
A utilização indevida da menção “Serra da Estrela” nos queijos não certificados é suscetível de induzir em erro o consumidor, quanto à genuinidade e proveniência do produto, bem como, constitui uma concorrência desleal entre os produtores.
No âmbito do processo crime instaurado por Violação e Uso Ilegal de Denominação de Origem Protegida e Fraude sobre Mercadorias, foram apreendidos cerca de 200 queijos destinados à distribuição pelos circuitos grossista, retalhista e online, tendo ainda sido apreendidos 18 mil rótulos, tudo num valor aproximado de 1 800,00 euros.
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