A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) procedeu na última semana, através de brigada especializada de fiscalização das indústrias de produtos de origem animal da Unidade Regional do Centro, a uma ação de fiscalização dirigida a um Centro de Classificação e Embalagem de Ovos situado no distrito de Viseu, por forma a garantir a Segurança Alimentar de um dos produtos mais comercializados nesta época do ano.
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Como resultado desta ação foi instaurado um processo de contraordenação por falta de marcação de ovos e falta de rastreabilidade, tendo sido apreendidos cerca de 109 mil ovos no valor total de € 6.700.
Um dos critérios avaliados durante a atuação é a determinação da data de durabilidade mínima, uma vez que tem sido uma das infrações mais detetadas sobre a qual recaem mais suspeitas de infração, requisito este previsto no artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 589/2008, que estabelece que a data de durabilidade mínima dos ovos não pode exceder o prazo de 28 dias após a sua postura.
Desde 2014 a ASAE tem reforçado a sua atuação nos Centros de Classificação e Embalamento de Ovos tendo apreendido até ao momento cerca de 2 milhões de ovos e cerca de 20 toneladas de ovoprodutos, destacando-se como principais infrações a falta de requisitos de fabrico, acondicionamento, conservação e transporte, irregularidades na marcação dos ovos, deficiente indicação da data de durabilidade mínima.
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