Justiça
ASAE “apanha” menor a vender bilhetes online acima do preço para o jogo entre Benfica e Inter Milão
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da sua Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal (UNIIC), realizou, nos últimos dias, uma operação de fiscalização direcionada à venda de bilhetes em plataformas digitais, essencialmente redes sociais, no âmbito do Jogo de Futebol da Liga dos Campeões Sport Lisboa e Benfica – Inter de Milão, segundo a nota da entidade.
De acordo com o comunicado, foram identificados 2 indivíduos, um deles menor com 16 anos, em flagrante delito, pelo crime de especulação e venda irregular de bilhetes, após anunciarem a venda de bilhetes acima do seu valor facial, pretendendo obter vantagem patrimonial indevida.
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Os indivíduos foram constituídos arguidos e sujeitos a Termo de Identidade e Residência (TIR) com notificação para comparência perante a Autoridade Judicial.
No caso do arguido menor, o Ministério Público determinou que fosse conduzido ao DIAP, acompanhado pela mãe, para nomeação de defensor oficioso, tendo o processo transitado para a fase de inquérito.
“No decorrer da ação foram apreendidos 3 bilhetes/redpasses com o valor facial de 30,00€, encontrando-se os bilhetes à venda acima do seu valor oficial, chegando a ser pedidos cerca de 150,00€ por bilhete, com margens de lucro no total que ascendiam a 360,00€”, revela.
A ASAE alerta os consumidores que devem evitar a aquisição de bilhetes acima do seu valor oficial, uma vez que essa venda constitui um crime de especulação, punível com pena de prisão de 6 meses a 3 anos e multa não inferior a 100 dias.
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