A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização Alimentar (PNFA), procedeu a uma ação de fiscalização, através da Unidade Regional do Centro, a uma indústria de mel, na zona centro do país.
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Como resultado desta ação foram apreendidos cerca de 350 kg de mel, no valor total aproximado de 1.650 euros, por suspeita de prática comercial desleal e indução em erro do consumidor quanto à origem do mel, tendo-se verificado a comercialização de mel como sendo mel português, apesar de ter proveniência noutro Estado-Membro.
O referido operador não se encontrava ainda registado na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária como operador / recetor intracomunitário de produtos de origem animal para consumo humano, de acordo com a legislação em vigor, encontrando-se em prática de concorrência desleal uma vez que se encontrava a desenvolver uma atividade não registada.
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