O arquivo documental urbanístico do Município vai passar para o Quartel-General da Brigada de Intervenção, junto ao Largo de Santana, enquanto decorrerem obras nas instalações municipais. Na reunião de 4 de março, o Executivo vai votar a adenda, que enquadra os termos desta transferência temporária, ao protocolo – datado de 19 de novembro de 2012 – entre o Município de Coimbra e o Exército Português/Brigada de Intervenção.
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O local onde se encontra, atualmente, o arquivo documental da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, em matéria de Urbanismo, encontra-se em obras, pelo que importa acautelar a transferência temporária para outro espaço. Sendo o Exército Português/Brigada de Intervenção um “parceiro estratégico com o qual o Município tem vindo a manter uma profícua relação institucional de colaboração” e tendo o Exército mostrado disponibilidade para acolher o arquivo, explica a informação que acompanha o protocolo, celebrado com o Exército, a 19 de novembro de 2012, formalizando, a partir de então, a relação de colaboração entre as duas entidades.
Com base nesta adenda, o Exército compromete-se a autorizar a utilização temporária por parte da edilidade de um espaço no Quartel-General para a colocação do arquivo documental do Município e a autorizar a realização de intervenções por parte da Câmara – a expensas da autarquia – no espaço e nos espaços contíguos necessárias para a acomodação, a conservação e a preservação do arquivo documental, nomeadamente a execução de benfeitorias, assim como a autorizar a entrada dos trabalhadores municipais, previamente identificados, nas suas instalações, para a colocação, supervisão e controlo do arquivo documental.
Por sua vez, a CM de Coimbra compromete-se a garantir a manutenção do arquivo à sua responsabilidade, de acordo com as normas, e assegurar as intervenções necessárias, a qualquer título, nos espaços, com vista à acomodação e preservação do arquivo. O Município responsabiliza-se, em todos os momentos, pela conservação do arquivo documental, além de disponibilizar, permanentemente, um ponto de contacto oficial para qualquer contacto necessário. Finda a utilização espaço, todas as benfeitorias realizadas serão para o Exército, sem encargos, e o Município compromete-se a colaborar com o Exército na preparação do referido espaço para a sua afetação aos fins que este entender adequados.
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