A Câmara Municipal de Arouca vai levar o FC Arouca (FCA) a tribunal para a entrega das instalações do Estádio Municipal, por alegado incumprimento do protocolo de utilização, cujas alterações são contestadas pelo clube da I Liga de futebol.
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“Foi aprovada uma proposta de intentar uma ação judicial contra o FCA para a entrega das instalações do Estádio Municipal, e para que pague os encargos relativos à sua manutenção, tal como estava notificado”, explicou à Lusa Margarida Belém, vice-presidente da Câmara.
Em novembro do ano passado, a câmara deliberou fazer alterações ao protocolo, em virtude da mudança de personalidade jurídica do Arouca, que passou a ser uma sociedade desportiva unipessoal por quotas. O contrato prevê que o clube pague uma renda anual de aproximadamente 6.000 euros mais IVA, e suporte os custos de água, luz, gás e manutenção das instalações, até então encargos da câmara.
Da parte da direção do clube, o vice-presidente António Jorge Teixeira entende que o contrato inicial, com validade até outubro de 2016, mantém a sua aplicação legal uma vez que “a Sociedade Desportiva Unipessoal por Quotas é gerida pela associação Futebol Clube de Arouca, sua única acionista”.
“São os tribunais que fazem justiça neste país e nós cá estaremos para acatar aquilo que o tribunal entender. Estamos de consciência tranquila de que defendemos sempre os interesses do clube, acima de tudo”, garantiu o dirigente.
A direção acusa mesmo a Câmara de estar a prejudicar a direção do FC Arouca, ao apresentar este novo protocolo apenas em novembro, “quando já tinha sido aprovado o orçamento da época”, e de prejudicar igualmente os resultados desportivos do plantel.
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“Não foi por acaso que perdemos por 3-0 com a Académica. Isto põe em causa a credibilidade do clube e compromete a estabilidade do grupo de trabalho”, alega a direção.
Margarida Belém assegura que à Câmara “não resta outra solução, apesar das tentativas de diálogo”. Já o clube garante que o diálogo foi interrompido pela autarquia que no próprio dia desmarcou a reunião que estava agendada para a passada quarta-feira, 26 de fevereiro.
Depois da aprovação da intenção camarária, por maioria de vereadores, o advogado do município deve entrar com o processo em tribunal nos próximos dias.
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