O ex-ministro Armando Vara apresentou-se hoje, cerca das 16:45, na cadeia de Évora para cumprir cinco anos de pena de prisão a que foi condenado no âmbito do processo Face Oculta.
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Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva, por três crimes de tráfico de influências.
O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.
Em declarações aos jornalistas à porta da prisão de Évora, Armando Vara reiterou a sua inocência.
“Venho cumprir uma pena que considero injusta porque sou inocente”, disse Armando Vara, sublinhando que sente “uma certa indignação”.
“Este não é propriamente o momento em que mais me apetece falar”, afirmou ainda aos jornalistas.
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Armando Vara, que tinha até quinta-feira para se apresentar na cadeia de Évora, chegou a este estabelecimento prisional acompanhado pelo seu advogado, Tiago Rodrigues Bastos.
Sobre a prisão do ex-ministro socialista, Tiago Rodrigues Bastos considerou que “não houve uma decisão justa”.
“Não é um dia feliz na carreira de um advogado e neste momento o que interessa é que se cumpra o que tem de se cumprir”, disse o advogado de Armando Vara, classificando o momento como difícil por considerar que a decisão é injusta.
“Creio que a decisão é errada sob todos os pontos de vista”, disse.
Tiago Rodrigues Bastos disse ainda que recebeu instruções de Armando Vara para não usar qualquer expediente dilatório e para comunicar a todas as entidades que se apresentaria para cumprir a pena.
“Não adiámos um minuto por indicações expressas do meu constituinte que recusou qualquer expediente que adiasse o cumprimento da decisão”, frisou.
Em setembro de 2014, o coletivo de juízes deu como provado que Armando Vara recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências empreendidas em favor das suas empresas.
Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto, que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.
Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o Tribunal Constitucional, que, em julho de 2018, decidiu “não conhecer do objeto” do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.
A condenação transitou em julgado no passado mês de dezembro, após esgotadas todas as possibilidades de interposição de recurso. Nessa altura, o ex-ministro informou o Tribunal de Aveiro que aceitava o trânsito imediato da decisão condenatória, declarando que pretendia apresentar-se voluntariamente para iniciar o cumprimento da pena nos termos que lhe forem determinados.
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
Atualmente, ainda estão pendentes no Tribunal Constitucional os recursos de Manuel Godinho, José Penedos, Paulo Penedos, Domingo Paiva Nunes, Hugo Godinho e Figueiredo Costa.
João Tavares, o primeiro arguido do processo Face Oculta condenado a pena efetiva a ver a sentença tornar-se definitiva, também se entregou voluntariamente hoje de manhã na GNR de Vendas Novas, no distrito de Évora.
O ex-funcionário da Petrogal será agora transportado para o estabelecimento prisional de Montijo ou Setúbal, onde deverá cumprir uma pena de cinco anos e nove meses de prisão, por ter recebido 12.500 euros de Manuel Godinho para “facilitar” o negócio dos resíduos ao sucateiro na refinaria de Sines.
Outro arguido do processo Face Oculta, Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer, vai entregar-se até sexta-feira no estabelecimento prisional de Castelo Branco para cumprir a pena de seis anos e meio de prisão a que foi condenado.
Armando Vara é também um dos 28 arguidos no processo Marquês, em que o principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates, cuja fase de instrução começa a 28 de janeiro.
