Crimes
Arguido diz que árvore que caiu em 2017 e vitimou dezenas de pessoas estava em boas condições
O ex-chefe da Divisão de Jardins do Funchal Francisco Andrade, arguido no processo da queda de um carvalho em 2017, considerou hoje “incompreensível” a sua pronúncia para julgamento, argumentando que a árvore “estava em boas condições”.
“Relativamente ao processo de instrução, nomeadamente à decisão instrutória, ainda hoje tenho dificuldade em perceber a razão da minha pronúncia”, afirmou o responsável pelos jardins e espaços verdes do município à data do incidente.
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O arguido falava no Tribunal da Comarca da Madeira, na segunda sessão do julgamento do caso da queda de uma árvore na freguesia do Monte, que provocou 13 mortos e dezenas de feridos em 2017.
“Depois de ter visto durante o processo de instrução muita prova que foi produzida, muitos relatórios técnicos que foram produzidos, ficou provado nessa instrução que a árvore efetivamente não tinha qualquer problema e estava em boas condições”, defendeu Francisco Andrade.
Questionado sobre a causa da queda da árvore pela presidente do coletivo de juízes, Joana Dias, o arguido disse que “nunca foi determinada com 100% de certeza”, mas salientou que, enquanto técnico, tem as suas suspeitas.
No seu entender, o carvalho de grande porte caiu na sequência da trepidação provocada pelo fogo-de-artifício lançado no âmbito das cerimónias religiosas que decorreram naquele dia.
“Constatámos que o fogo era extremamente forte”, frisou, acrescentando que a zona de inclinação do carvalho criava uma “concha acústica”.
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Interrogado sobre se a árvore tinha “algum vestígio de alguma coisa que não estava bem”, Francisco Andrade respondeu negativamente.
O engenheiro reforçou que nas visitas que fez no âmbito de avaliações, monitorizações e “também da própria gestão dos jardins” nunca detetou “qualquer indício de que pudesse haver qualquer tipo de instabilidade” naquele carvalho.
A juíza mencionou também um dos relatórios de peritagem, da Universidade de Trás-os-Montes, que aponta que o carvalho já apresentava fragilidades há três anos, mas o arguido contestou, argumentando que o documento do professor Luís Martins “não apresenta cálculos” nem inclui “qualquer análise laboratorial”.
O julgamento deste caso teve início em 12 de abril com uma curta sessão marcada pela ausência dos dois arguidos, tendo depois sido adiado quatro vezes devido a greves dos funcionários judiciais.
Francisco Andrade e a ex-vice presidente da Câmara do Funchal Idalina Perestrelo (com o pelouro do Ambiente) estão acusados da prática, em autoria material, de 13 crimes de homicídio negligente, respondendo também por 24 crimes de ofensa à integridade física por negligência.
O caso começou a ser julgado depois de a juíza Joana Dias ter decidido a separação dos processos-crime do de indemnização cível para evitar o problema de datas de prescrição.
Em 15 de agosto de 2017, no decorrer das cerimónias religiosas em honra da Assunção de Nossa Senhora, uma festa também conhecida por Dia da Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, num dos mais concorridos arraiais do arquipélago, um carvalho com cerca de 150 anos caiu sobre a multidão que aguardava a passagem da procissão.
A queda do carvalho provocou 13 mortes (duas das quais de cidadãos estrangeiros, de nacionalidades francesa e húngara) e cerca de meia centena de feridos.
A fase de instrução do processo começou em 04 de outubro de 2019 à porta fechada, tendo sido, entretanto, suspensa devido à pandemia de covid-19.
Em fase de inquérito, o então presidente do município funchalense, Paulo Cafôfo, eleito pela coligação Confiança (PS, PND, MPT, PTP e PAN), foi constituído arguido, mas o Ministério Público acabou por não o acusar, optando pelo arquivamento, porque o autarca havia delegado as competências destes espaços noutros elementos da equipa.
A decisão foi contestada por alguns dos assistentes no processo.
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