O município de Arganil garantiu 13,6 milhões de euros (ME) para aquisição e reabilitação de terrenos e imóveis, num total de 77 fogos, no âmbito da criação do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.
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Segundo a Câmara daquela vila do interior do distrito de Coimbra, os edifícios sinalizados pela autarquia serão disponibilizados para arrendamento em regime de habitação de custos controlados e acessíveis, depois de intervencionados.
“Com o recente investimento na ampliação da Área de Acolhimento Empresarial da Relvinha, estimamos que dentro de cinco, seis anos, tenhamos a trabalhar em Arganil mais 1.000 pessoas, sendo a habitação uma questão determinante para o território”, frisou o presidente Luís Paulo Costa, citado num comunicado do município.
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Para o autarca, o Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis na Região de Coimbra é um instrumento criador de oportunidades únicas, “que se encontra em linha com as políticas desenvolvidas pelo município de Arganil relativamente à fixação de empresa e de pessoas no território”.
O Programa de Arrendamento Acessível tem como principal objetivo alargar a oferta habitacional para arrendamento abaixo dos valores de mercado, devendo a renda do contrato ser, no mínimo, 20% inferior ao valor de referência das habitações, consoante as suas características.
O apuramento deste cálculo tem por base a área do alojamento, a média de preços divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas, a tipologia, grau de eficiência energética, entre outras.
Por outro lado, para integrarem os valores de rendas acessíveis, o preço mensal deve corresponder a uma taxa de esforço entre os 15% e os 35% do rendimento médio mensal do agregado familiar.
O protocolo assinado em março entre o IHRU e a CIM da Região de Coimbra prevê que nos 19 municípios que a integram sejam criadas 1.618 habitações (através de requalificações, reabilitações ou construções para habitar), cujo investimento ultrapassa os 250 milhões de euros.
A CIM da Região de Coimbra é constituída pelos 17 municípios que integram o distrito de Coimbra – Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares – e pelos municípios da Mealhada e de Mortágua, nos distritos de Aveiro e de Viseu, respetivamente.
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