Coimbra

Aprovadas Áreas de Reabilitação Urbana de Ansião e Avelar

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 01-05-2015

No sentido de promover a reabilitação urbana das vilas de Ansião e Avelar, envolvendo os proprietários no esforço de qualificação, foram definidas recentemente as respectivas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), em termos de delimitação geográfica mas sobretudo ao nível dos incentivos fiscais em termos de impostos municipais e acesso a apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana.

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Avelar

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Destacam-se a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de cinco anos, para edifícios reabilitados; a isenção de Imposto Municipal sobre as Transacções Onerosas (IMT) na primeira transacção de prédios ou fracções de prédios urbanos, para habitação permanente; a redução de 50% no valor das taxas referentes a urbanização e edificação em obras de reabilitação de edifícios e a isenção do valor das taxas relativas a ocupação da via pública durante o decurso das obras.

Algum trabalho de reabilitação foi já efectuado pelo Município e por alguns particulares ao longo dos anos em ambas as vilas, seja com base em planos de reabilitação urbana, através de parcerias ou por iniciativa própria. Um trabalho que as medidas agora aprovadas pretendem incrementar.

De entre os vários objectivos estabelecidos por estas ARU, destacam-se os de assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados ou funcionalmente inadequados, reabilitar tecidos urbanos degradados ou em degradação, melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados e garantir a protecção e valorização do património cultural.

 

 

 

 

 

 

 

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