As candidaturas à edição de 2025 do Orçamento Participativo Jovem (OPJ) do Município de Coimbra começam hoje, dia 7 de abril, e decorrem até 9 de maio.
Podem apresentar propostas cidadãos com idades entre os 16 e os 30 anos, inclusive, que residam, trabalhem ou estudem no concelho. São elegíveis as temáticas que se insiram no quadro de competências e atribuições próprias ou delegáveis da Câmara Municipal (CM) de Coimbra.
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A implementação do OPJ 2025, no Município de Coimbra, contribui “para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local garantindo, assim, a intervenção dos mesmos na decisão de afetação dos recursos existentes às políticas públicas municipais”, pode ler-se nas normas de participação, aprovadas no passado mês de fevereiro.
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As propostas já podem ser apresentadas e o prazo decorre até às 23:00 do dia 9 de maio. As regras de participação podem ser consultadas no Edital, que define que as propostas e os documentos obrigatórios só podem ser submetidas por via eletrónica, mediante registo a efetuar na respetiva plataforma eletrónica criada para o efeito. Os jovens interessados na apresentação de propostas, bem como para votação das mesmas, têm de se registar previamente na plataforma eletrónica do município, onde é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos: nome completo, endereço eletrónico, código postal, contacto móvel, número de identificação civil, data de nascimento e NIF O registo é obrigatório para todos os participantes, mesmo os que já tenham efetuado o registo em edições anteriores.
Não é admitida a participação de entidades coletivas, designadamente de empresas, associações, fundações e outros grupos de cidadãos formalmente constituídos.
De acordo com o documento, a seguir à fase submissão das propostas decorre a votação dos projetos validados, de 2 junho a 30 de junho, e a apresentação pública dos resultados deve ocorrer a 23 de julho.
Não vão ser consideradas as propostas que configurem pedidos de apoio ou venda de serviços a entidades concretas, que excedam o montante previsto, bem como o prazo de execução estipulado pela CM de Coimbra ou que contrariem ou sejam incompatíveis com planos ou projetos municipais. Também não vão ser consideradas propostas que sejam relativas à cobrança de receita ou funcionamento interno da autarquia, que prevejam geração de receita, que sejam demasiado genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a um projeto.
Também vão ser excluídas propostas que não sejam tecnicamente exequíveis, de acordo com parecer fundamentado da Comissão de Análise Técnica, cuja competência de execução pertença a entidades externas ao Município, que sejam comissionadas por marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes registadas, que impliquem custos de manutenção e de funcionamento que a autarquia não tenha condições de assegurar e, ainda, cuja execução dependa de parcerias ou de pareceres de entidades externas, cujo período de obtenção seja incompatível com os prazos estipulados nas presentes normas.
A análise técnica é competência dos serviços das áreas das propostas apresentadas, composta por cinco funcionários municipais (dois para análise e três responsáveis pelo serviço executor), um membro de cada grupo político representado na Assembleia Municipal e um membro eleito da Comissão Permanente do Conselho Municipal da Juventude.
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