O novo apoio à contratação permanente de desempregados, a medida Compromisso Emprego Sustentável, abrangeu no primeiro mês de execução 4.609 pessoas, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.
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A governante falava numa audição conjunta no âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), nas comissões de Trabalho, Segurança Social e Inclusão e de Orçamento e Finanças.
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“Neste momento temos no primeiro mês de execução do Compromisso Emprego Sustentável, medida lançada para apoio à criação de 30 mil postos de trabalho, com discriminação positiva dos jovens e da contratação de pessoas para o interior, temos neste momento 4.609 pessoas abrangidas”, disse a ministra.
As candidaturas ao apoio à contratação permanente de desempregados arrancaram em 15 de março e decorrem até 30 de dezembro, segundo os prazos publicados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Em causa está uma medida prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com uma dotação orçamental de 230 milhões de euros, que consiste num apoio às empresas para contratarem sem termo desempregados inscritos nos centros de emprego.
Segundo o aviso de abertura publicado no ‘site’ do IEFP, a dotação pode ser complementada com o orçamento nacional, “com vista ao cumprimento da meta contratualizada no âmbito do PRR para a criação de 30.000 empregos permanentes, até 31 de dezembro de 2023”.
O apoio à entidade empregadora que celebre contrato de trabalho permanente corresponde ao valor de 12 Indexantes de Apoios Sociais (5.318,4 euros), mas pode ser majorado em várias situações, podendo atingir um valor máximo de 11.434,56 euros.
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