A base de dados de ADN, que é usada para investigação criminal e identificação civil, não registou, no ano passado, nenhum voluntário e há nesta lista apenas oito perfis de voluntários desde que foi criada, em 2010.
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Os dados constam do relatório do conselho de fiscalização da base de dados de ADN, que foi enviado esta segunda-feira para o parlamento e que sublinha a falta de voluntários nestas listas. Uma das justificações é o facto de cada voluntário ter de pagar para colocar o seu perfil de ADN nesta base de dados.
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“Continua a não haver qualquer alteração da tabela de preços” para voluntários, lê-se no documento, que acrescenta ainda que esta falta de mudança não é “capaz de inverter a tendência para números reduzidos”. De acordo com os dados disponíveis pelos serviços ‘online’ do Ministério da Justiça, cada voluntário tem de pagar 408 euros, valor a que é acrescido o IVA de 23%. Apenas os voluntários menores, incapazes ou familiares de desaparecidos estão isentos deste pagamento.
A inserção de perfis de ADN numa base de dados permite, por exemplo, que as autoridades possam usar esses dados para identificação de cadáveres, para localização de pessoas desaparecidas ou para fins de investigação criminal.
No total, e de acordo com os dados disponibilizados pelo relatório que analisa o ano de 2024, a base de dados tem 25.673 perfis de ADN, sendo a maioria de perfis de pessoas condenadas, com um registo de 16.118 perfis.
Em relação aos perfis de ADN de condenados, verificou-se no ano passado “um aumento significativo”, considerou o conselho de fiscalização, tendo em conta que foram introduzidos mais 833 perfis. Este aumento “terá explicação no número crescente de sentenças em que é ordenada a recolha de amostra em arguido condenado”.
Por outro lado, apesar deste aumento do número de novos perfis, a representação desta categoria – que tem em conta todos os perfis de condenados desde 2010 – diminuiu, passando de 66,8% do total de registos para 62,78%. Esta diminuição pode ser explicada, adianta o conselho de fiscalização, pela eliminação de 2.507 perfis de ADN de condenados, que foram excluídos da lista por “razões várias”. A diferença relativamente ao ano de 2023 é considerável, uma vez que nesse ano foram eliminados apenas seis perfis de condenados.
Desde 2019 que este conselho de fiscalização, lê-se no relatório, acompanha “a necessidade de dar início à eliminação de perfis de ADN e dos correspondentes dados pessoais”. “O procedimento desenvolvido passou a ser aplicado em 2024, o que explica o número significativo de perfis de ADN de condenados que foram eliminados”.
Nos números do ano passado, há ainda a registar a diminuição do número total de perfis de ADN inseridos na base de dados. Foram inseridos 4.633 perfis e em 2023 foram inseridos 5.457 perfis. Esta diminuição de 824 perfis pode ser explicada, indica o relatório, pelo facto de em 2023 terem sido inseridos na base de dados muitos perfis que estavam em espera dos anos anteriores.
Estes registos na base de dados são feitos pelos laboratórios do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Coimbra, Porto e Lisboa e pelo Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária. Em 2024, o laboratório de Lisboa duplicou a inserção do número de perfis e o laboratório da PJ fez cerca de metade, “o que se explica por neste ano [de 2023] ter sido efetuada a inserção de perfis que estavam à sua guarda há mais de um ano”.
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