Apenas 172 proprietários pediram ajuda ao Estado para recuperação das 1700 casas destruídas
Apenas um décimo das famílias com casas destruídas pelos incêndios de outubro de 2017 formalizaram os pedidos de ajuda do Estado a duas semanas do fim do prazo, segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).
“Recebemos 10% dos pedidos até agora”, disse hoje à agência Lusa a presidente da Comissão, Ana Abrunhosa, indicando que cerca de 1.700 imóveis de habitação permanente foram afetados pelos fogos que assolaram a região, nos dias 15 e 16 de outubro de 2017.
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Nos serviços da CCDRC, em Coimbra, deram entrada 172 pedidos de apoio do Estado à reconstrução, acrescentou, para frisar que o prazo para os donos entregarem os “formulários devidamente preenchidos” foi fixado pelo Governo, no final de 2017, e termina no dia 31.
“No formulário, de preenchimento muito simples, a pessoa tem de demonstrar que é proprietária e que vive na casa”, afirmou Ana Abrunhosa.
Entretanto, a CCDRC já fez pagamentos na ordem dos 75 mil euros para obras de menor monta em casas atingidas pelas chamas.
Das 1.700 casas de primeira habitação atingidas pelos incêndios, em 30 concelhos da região Centro, 694 precisam de uma “recuperação total”, mas haverá situações em que a reconstrução “não será possível” no local, designadamente quando a casa foi implantada em leito de cheia, na Reserva Agrícola ou na Reserva Ecológica, entre outros casos que colidem com os planos urbanísticos em vigor em cada município.
Nestas circunstâncias, pode a CCDRC, com o acordo da família, comprar uma habitação ou mandar construir uma nova em local diferente.
“Não podemos é estar ‘ad eternum’ com um processo que ainda por cima é urgente”, advertiu.
Se os titulares tiverem alguma dificuldade no preenchimento do formulário, “todas as câmaras têm pessoas a apoiar” nesta área, lembrou Ana Abrunhosa.
Por vezes, “as próprias autarquias têm algumas dificuldades em conseguir que as famílias lhes levem os documentos” a provar que são proprietárias dos imóveis, disse a presidente da CCDRC, prevendo que o Estado venha a gastar 80 milhões de euros nesta operação, de acordo com “uma estimativa por alto” dos custos.
Importa, antes de mais, que os pedidos sejam formalizados até 31 de janeiro, já que a falta temporária de alguns desses comprovativos “não será impeditiva” de aceder às ajudas financeiras públicas a fundo perdido, desde que as autarquias “garantam que se trata de uma situação que pode ser legalizada”, sublinhou.
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