O primeiro-ministro regressa hoje ao parlamento para o debate bimestral sobre política geral, seis dias após o chumbo de uma moção de censura ao Governo da Iniciativa Liberal e com a polémica da TAP no centro do debate partidário.
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Com o foco na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), António Costa abre mais um debate sobre política geral na sequência de uma série de casos na sua equipa governativa e que, em alguns meios políticos, geraram mesmo a dúvida se o atual Governo chegaria ao fim da legislatura, em 2026, apesar de o PS ter maioria absoluta na Assembleia da República.
Entre a última semana de dezembro e a quinta-feira passada, demitiram-se Pedro Nuno Santos do cargo de ministro das Infraestruturas e da Habitação, e os secretários de Estado Hugo Santos Mendes (Infraestruturas), Alexandra Reis (Tesouro) e, mais recentemente, por outra situação, Carla Alves (Agricultura).
Na sexta-feira passada, o Presidente da República desfez dúvidas quanto à continuidade da legislatura iniciada em março de 2022. “Não contem com a ideia de dissolver o parlamento”, avisou Marcelo Rebelo de Sousa, assumindo-se como defensor de “uma estabilidade em termos institucionais total” e afastando o cenário a curto prazo de crise política em Portugal.
No plano institucional, a sucessão de casos no executivo levou o PSD a requerer na quarta-feira passada um debate parlamentar de urgência sobre a “crise” no executivo e a Iniciativa Liberal a apresentar uma moção de censura ao Governo, que foi chumbada pelo PS e PCP e que não contou com o apoio dos sociais-democratas, do Bloco de Esquerda, e dos deputados únicos do PAN e do Livre.
No Governo e no PS, a orientação política cimeira é a de “virar a página” com o foco direcionado para os “mais relevantes desafios que se colocam ao país”, designadamente na execução do PRR. Desde a semana passada, o primeiro-ministro visitou projetos em curso em Leiria, Lisboa, Almada, Braga ou Benavente.
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Uma boa e atempada execução do PRR é uma das principais exigências do Presidente da República, para quem 2023 será um ano decisivo para o Governo.
O debate de hoje ocorre com o caso da indemnização de 500 mil euros pago à ex-secretária de Estado do Tesouro para deixar a administração da TAP ainda no centro do debate político e um dia depois de o PS ter anunciado que viabilizará, através da abstenção, a proposta do Bloco de Esquerda para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão da transportadora aérea nacional.
Na atual conjuntura, o PSD demarcou-se da Iniciativa Liberal e Chega no apoio à moção de censura ao Governo e o seu presidente, Luís Montenegro, mostrou-se de acordo com Marcelo Rebelo de Sousa na rejeição de uma dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas.
No entanto, o PSD aponta o elevado desgaste do ministro das Finanças, Fernando Medina, duvidando que tenha condições políticas para continuar no lugar, assim como a “incompetência e falta de liderança” na equipa de António Costa.
O PSD continua também à espera que António Costa responda às perguntas que lhe foram enviadas em 23 de novembro sobre uma eventual intromissão política do Governo no Banco de Portugal, designadamente no processo de venda do Banif.
Na semana passada, António Costa pediu o prolongamento do prazo inicial de 30 dias para responder, o que levou o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, a considerar que o primeiro-ministro “mostra, com este adiamento, que não está de consciência tranquila relativamente ao que foi a sua atuação no que concerne ao Banco de Portugal e ao Banif”.
Além da situação de Fernando Medina no Governo, sobretudo o Chega tem pedido a demissão do atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Cravinho, por este, enquanto titular da pasta da Defesa, no anterior executivo, ter procedido à nomeação de Alberto Coelho para a administração de uma empresa publica quando já existiam elementos indiciários fortes de ter cometido “graves irregularidades”.
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