O primeiro-ministro responde hoje no parlamento sobre política geral, num debate em que deverão ser abordados temas como o futuro aeroporto, o próximo Orçamento do Estado e as divergências públicas no Governo sobre a descida do IRC.
A discussão vai ser aberta pelo partido Chega, seguindo-se PSD, IL, PCP, BE, PAN, Livre e PS, num debate com cerca de três horas.
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O último debate sobre política geral realizou-se em 22 de junho e ficou marcado pelo tema da saúde, depois de vários encerramentos pontuais de urgências na área da obstetrícia, com António Costa a manifestar confiança política na então ministra Marta Temido, que, entretanto, se demitiu e ocupa agora o lugar de deputada socialista.
Nas últimas semanas, as diferentes posições dentro do Governo sobre a descida do IRC têm marcado a atualidade, depois de o ministro da Economia, António Costa Silva, se ter manifestado favorável a uma descida transversal da taxa do IRC, considerando que seria “benéfica”.
Após estas declarações, o ministro das Finanças, Fernando Medina, remeteu uma posição do Governo para o processo de negociações com os parceiros sociais, no âmbito do acordo de rendimentos e competitividade, salientando que “o Governo tem uma voz”.
Na quarta-feira, a Lusa teve acesso à proposta do Governo à concertação social, segundo a qual o executivo propõe aos parceiros sociais uma redução seletiva do IRC para as empresas que promovam o aumento dos salários e invistam em investigação e desenvolvimento, tal como estava previsto no programa com que o PS concorreu às legislativas.
No mesmo documento, o Governo propõe aos parceiros sociais uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026, de forma a garantir nesse período um aumento médio acumulado de 20% dos salários dos trabalhadores.
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Para mitigar os efeitos da inflação, o Governo apresentou no início do mês um pacote de apoios às famílias, incluindo a que estabelece para 2023 uma atualização das pensões diferente da prevista na lei em vigor e que tem merecido críticas da oposição.
O debate de hoje no parlamento acontece no mesmo dia em que o Conselho de Ministros vai aprovar o conjunto inicial de diplomas do processo para a decisão do novo aeroporto, incluindo uma proposta de lei para alterar o poder dos municípios sobre aeródromos de interesse nacional.
Há uma semana, Governo e PSD chegaram a acordo quanto à metodologia para avançar com a solução aeroportuária para a região de Lisboa, que passa por uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com conclusões até final de 2023.
Na terça-feira, António Costa elogiou a postura dos sociais-democratas, mas avisou que usará a maioria absoluta do PS se, no final do processo, se verificarem divergências: “É da vida”, resumiu.
Para 10 de outubro, está prevista a entrega no parlamento da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023, com o primeiro-ministro a remeter para esse dia a divulgação do cenário macroeconómico, cuja divulgação antecipada tem sido pedida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
“O senhor Presidente da República conhece os calendários, sabe que é dia 10 de outubro. O Governo, como lhe compete, apresentará o Orçamento do Estado, e o Orçamento do Estado conterá, como é óbvio, o cenário macroeconómico para o próximo ano”, respondeu Costa, questionado em Nova Iorque, à margem da Assembleia das Nações Unidas.
O primeiro-ministro regressará ao parlamento dentro de menos de três semanas, em 19 de outubro, para o debate preparatório do Conselho Europeu.
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