O primeiro-ministro regressa na quarta-feira ao parlamento, seis dias depois de ter sido derrotada uma moção de censura da Iniciativa Liberal ao Governo e com o seu foco na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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António Costa abre mais um debate bimestral sobre política geral, o primeiro deste ano, na sequência de uma série de casos na sua equipa governativa e que, em alguns meios políticos, geraram mesmo a dúvida se o atual Governo termina a legislatura em 2026, apesar de o PS ter maioria absoluta na Assembleia da República.
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Entre a última semana de dezembro e a quinta-feira passada, demitiram-se Pedro Nuno Santos do cargo de ministro das Infraestruturas e da Habitação, e os secretários de Estado Hugo Santos Mendes (Infraestruturas), Alexandra Reis (Tesouro) e, mais recentemente, por outra situação, Carla Alves (Agricultura).
No plano institucional, a sucessão de casos no executivo levou o PSD a requerer na quarta-feira passada um debate parlamentar de urgência sobre a “crise” no executivo e a Iniciativa Liberal a apresentar uma moção de censura ao Governo, que foi chumbada pelo PS e PCP e que não contou com o apoio dos sociais-democratas, do Bloco de Esquerda, e dos deputados únicos do PAN e do Livre.
Na sexta-feira passada, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, proferiu uma declaração considerada decisiva para afastar um cenário a curto prazo de crise política em Portugal.
O Presidente da República avisou que “não contem com a ideia de dissolver o parlamento”, declarando-se “de uma estabilidade em termos institucionais total”.
“Não, não contem comigo com isso. Portanto, é melhor, à partida, não contarem. Contam comigo para ter o mesmo comportamento institucional que tive durante sete anos”, declarou.
No Governo e no PS, a orientação política cimeira é a de “virar a página” e concentração “nos mais relevantes desafios que se colocam ao país”, designadamente na execução do PRR. Desde a semana passada, o primeiro-ministro visitou projetos em curso em Leiria, Lisboa, Almada, Braga ou Benavente.
Aliás, uma boa e atempada execução do PRR é uma das principais exigências do Presidente da República, que advertiu que 2023 será um ano decisivo para o Governo.
Hoje mesmo, face à pressão exercida pelas forças da oposição para um esclarecimento cabal do caso em que a TAP pagou à ex-secretária de Estado Alexandra Reis uma indemnização de meio milhão de euros para abandonar o seu lugar de administradora na empresa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou que irá viabilizar a proposta do Bloco de Esquerda para a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar sobre a gestão da transportadora aérea nacional.
Na mesma ocasião, Eurico Brilhante Dias também se referiu a uma outra situação controversa que surgiu no sábado e demarcou-se totalmente da conduta da ex-secretária de Estado do Turismo Rita Marques, que se prepara para assumir funções numa empresa privada da área que tutelou enquanto esteve no Governo.
“Não é razoável. Nem o Grupo Parlamentar do PS, nem o PS, se vinculam ou se sentem vinculados a quem não quer cumprir a lei. Todos devem cumprir a lei. E casos em que a lei não é cumprida devem ser naturalmente reprimidos”, afirmou o líder da bancada socialista.
Na atual conjuntura, o PSD demarcou-se da Iniciativa Liberal e Chega no apoio à moção de censura ao Governo e o seu presidente, Luís Montenegro, mostrou-se de acordo com Marcelo Rebelo de Sousa na rejeição de uma dissolução do parlamento e convocação de eleições antecipadas.
No entanto, o PSD aponta o elevado desgaste do ministro das Finanças, Fernando Medina, duvidando que tenha condições políticas para continuar no lugar, assim como a “incompetência e falta de liderança” na equipa de António Costa.
O PSD continua também à espera que António Costa responda às perguntas que lhe foram enviadas em 23 de novembro sobre uma eventual intromissão política do Governo no Banco de Portugal, designadamente no processo de venda do Banif.
Na semana passada, António Costa pediu o prolongamento do prazo inicial de 30 dias para responder, o que levou o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, a considerar que o primeiro-ministro “mostra, com este adiamento, que não está de consciência tranquila relativamente ao que foi a sua atuação no que concerne ao Banco de Portugal e ao Banif”.
Além da situação de Fernando Medina no Governo, sobretudo o Chega tem pedido a demissão do atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Cravinho, por este, enquanto titular da pasta da Defesa, no anterior executivo, ter procedido à nomeação de Alberto Coelho para a administração de uma empresa publica quando já existiam elementos indiciários fortes de ter cometido “graves irregularidades”.
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