A Assembleia da República marcou hoje para 13 de dezembro um plenário extraordinário para um debate com o primeiro-ministro preparatório do Conselho Europeu de 15 e 16 do próximo mês.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, esse plenário ficou marcado para as 11:00 e realiza-se excecionalmente a uma terça-feira, devido à “urgência do tema” e à agenda de António Costa.
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Nessa semana, o parlamento realizará quatro sessões plenárias, mantendo-se as habituais reuniões de quarta, quinta e sexta-feira.
No dia 14 de dezembro, além de declarações políticas, o parlamento debaterá a comissão de inquérito proposta pelo Chega a uma alegada interferência política do primeiro-ministro sobre o Banco de Portugal (quando era governador Carlos Costa) e, no dia seguinte, um potestativo do mesmo partido sobre “forças de segurança e as suas carreiras, o racismo e a perseguição por parte do poder político em Portugal”.
A marcação destes dois plenários levou o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, a reclamar, no final da conferência de líderes, que o partido “uma vez mais marca a oposição e é a principal força da oposição ao Governo do PS”.
Para dia 16 de dezembro, ficou marcado um debate com o Governo (que alterna com os debates sobre política geral com o primeiro-ministro), com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Na semana antes do Natal, os plenários vão realizar-se na terça, quarta e quinta-feira, começando no dia 20 com a discussão, na generalidade, da proposta de lei do Governo que visa a taxação de lucros extraordinários das empresas.
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Na mesma data, serão debatidas iniciativas do PSD sobre gestão territorial, da IL, a recomendar a suspensão de acordos de extradição com a China e Hong Kong, e propostas da Assembleia Legislativa da Madeira sobre a atribuição de subsídios de insularidade e valorização das condições ultraperiféricas.
No dia 21, será debatido um projeto-lei do PS que visa assegurar o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro.
“É para nós uma iniciativa legislativa de grande importância. Ao longo dos últimos anos, estes órgãos de comunicação social têm sido centrais para criar no estrangeiro o espírito de comunidade. O apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora é fundamental”, justificou o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas, no final da conferência de líderes.
O presidente da bancada socialista disse que o PS escolheu este momento, em que muitos emigrantes vêm a Portugal passar o Natal, para apresentar esta iniciativa que legisla o apoio a estes órgãos de comunicação social.
“É um contributo muito importante para aproximar os portugueses que vivem no exterior”, defendeu.
Ainda no dia 21 de dezembro, será debatida uma petição contra a construção do futuro aeroporto no Montijo e a favor que este se localize em Beja, bem como três iniciativas do PCP relacionadas com as forças de segurança.
“Um projeto-lei sobre o estatuto da condição policial, uma segunda sobre a gestão democrática do subsistema de saúde da GNR e da PSP e um projeto de resolução para se iniciar o estudo e discussão com vista à criação de uma força policial única em substituição da PSP e GNR”, enumerou a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, no final da reunião.
De acordo com a deputada comunista, todas as iniciativas visam “reforçar os direitos e condições de trabalho das forças e serviços de segurança”.
No último plenário antes do Natal, em 22 de dezembro, serão discutidas iniciativas do PSD sobre guardas-florestais e do BE sobre juntas médicas.
Para essa data ficou também marcada a eleição para representantes de dois órgãos externos à Assembleia da República: dois elementos para a Comissão Nacional de Proteção de Dados e quatro para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
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