O primeiro-ministro, António Costa, apelou hoje aos autarcas para que não tenham medo de aceitar a transferência de competências, dizendo que “adiar por medo” é dar uma oportunidade ao centralismo.
“Adiar por medo é simplesmente dar a oportunidade àqueles que querem o centralismo de mais uma vez adiar a descentralização, que há muito já devia ter sido feita”, afirmou António Costa na sessão de abertura do XVII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), em Portimão.
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Para o primeiro-ministro, “a melhor forma de não ter medo é saber identificar os problemas”, considerando “essencial” para a execução do processo o facto de não se ter medo de ceder o poder, por um lado, e de assumir as competências transferidas, por outro.
Por isso, defendeu, “a monitorização é essencial” e a “descentralização não pode falhar, nem porque carece dos meios necessários, nem porque pode conduzir ao receio que o poder mais próximo seja menos exigente na disciplina das finanças públicas”.
António Costa aproveitou também para falar em regionalização, dizendo que, “no momento próprio, quando o país estiver maduro para essa discussão, seguramente voltará a discutir se quer ou não a regionalização”.
Já a reforma nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) é para avançar já neste semestre, para que “seja possível proceder ao reforço” da sua legitimidade democrática, sublinhou.
“Também aqui não é tempo de adiamentos, nós temos um calendário muito exigente para começar a preparar o Portugal pós-2020”, referiu o primeiro-ministro.
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Segundo António Costa, os próximos programas operacionais regionais “já devem ser desenhados por CCDR”, com presidentes não nomeados pelo Governo, mas eleitos diretamente pelos autarcas da respetiva região.
Contudo, notando que haja quem receie que a democratização das CCDR comprometa uma futura regionalização, Costa salientou que este passo “não visa condicionar nenhuma evolução” nesse sentido, nem tão pouco antecipá-la.
“A democratização das CCDR não compromete essa evolução, mas também não a antecipa. Mas é o passo que podemos e devemos fazer já, para que já as CCDR tenham a legitimidade democrática reforçada e os seus presidentes sejam, não a voz do Governo na região, mas a voz dos autarcas no país”, concluiu.
Costa referiu ainda que serão criadas as condições para que todas as juntas de freguesia possam contar com um membro a meio tempo, pois “só assim será possível o exercício pleno das novas competências que sejam aceites pelas freguesias”.
A descentralização de competências dos municípios para as freguesias é um dos principais temas do congresso, que decorre entre hoje e sábado, em Portimão, sob o lema: “Freguesia: Mais próxima e solidária. Mais descentralização!”.
O evento, que se realiza a meio de um mandato autárquico, reúne os autarcas de freguesia para fazer um ponto da situação do trabalho que foi feito na primeira parte do mandato, abordando também o que falta fazer até às próximas autárquicas, em 2021.
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