O antigo presidente da Académica – Organismo Autónomo de Futebol, José Eduardo Simões, julgado por abuso de confiança fiscal, afirmou hoje em tribunal que se voltasse atrás “faria a mesma coisa”.
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O antigo presidente da Briosa falava depois das alegações finais, no Tribunal de Coimbra, em que os advogados que representam os três dirigentes acusados e a Académica pediram a absolvição e em que a procuradora do Ministério Público defendeu a condenação dos arguidos por falharem o pagamento dos valores de retenção na fonte de IRS relativo aos salários de atletas e funcionários, entre janeiro e setembro de 2015, num total de 820 mil euros.
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José Eduardo Simões disse que encara o processo “com perplexidade e tristeza”, voltando a chamar a atenção para as circunstâncias financeiras do clube entre 2014 e 2016, que terão levado à falha do pagamento da retenção na fonte de IRS.
“Se pudesse utilizar uma máquina do tempo e tendo em conta que a Académica é um valor mais alto do que aqueles que transitoriamente lá passam, faria a mesma coisa. Não faria diferente e não poria em causa a Académica em 2016, mesmo sendo penalizado”, frisou.
Durante a sua intervenção, o antigo dirigente desportivo frisou que dos “mais de 18” clubes que contabilizou que estão num Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES) “nenhum” dirigente foi acusado e está em tribunal.
Os outros dois membros da direção acusados, Luís Godinho e Salvador Arnaut, também manifestaram um sentimento de injustiça perante o processo.
O advogado de defesa Jacob Simões, que representa José Eduardo Simões e Salvador Arnaut, salientou que ficou demonstrado que o ano de 2015 “foi um ano absolutamente peculiar”, com um “rombo orçamental na ordem dos 600 mil euros”, onde se inclui o incumprimento por parte do grupo de saúde Idealmed, no valor de mais de 100 mil euros, num contrato de patrocínio com o clube.
A defesa recordou que após o incumprimento foi celebrado um plano de pagamento em 24 prestações do valor em falta às Finanças e que estaria quase todo cumprido em 2017, altura em que o mandato de José Eduardo Simões terminaria, caso não se tivesse demitido em maio de 2016, na sequência da descida da Académica à II Liga.
Jacob Simões realçou que enquanto a direção esteve à frente do clube, o plano de pagamento foi cumprido e teria até disponibilidade financeira para saldar a dívida, mas que optou por não o fazer para não deixar a direção sucessora com problemas de tesouraria.
“Este Estado cria um plano para recuperar os créditos em atraso, que estavam a ser pagos religiosamente e depois vem punir penalmente as pessoas que confiaram no Estado?”, questionou.
O pagamento foi depois integrado no PERES em prestações de 150 meses que continua a ser cumprido.
“Agora o Estado vem exigir o pagamento imediato daquela prestação? Mas o Estado não está a ser pago ou o Estado está a ser bipolar?”, apontou o advogado.
Também o advogado da Académica pediu a absolvição de todos os arguidos, salientando que “não houve uma verdadeira apropriação da quantia”.
“Não houve um mês em que a sociedade arguida não tenha pago a sua prestação”, realçou.
Já o Ministério Público, numa intervenção curta, pediu a condenação dos arguidos por considerar que os factos constantes da acusação foram dados como provados e que o plano de prestações em “nada altera” a situação.
“O crime foi consumado”, notou a procuradora.
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