Política
Antigo ministro Vieira da Silva intranquilo com atos contra fundamentos do Estado de direito em Portugal
O antigo ministro Vieira da Silva levantou hoje o congresso do PS ao manifestar-se intranquilo com o ataque aos fundamentos do Estado de direito em Portugal, vincando que não se pode ignorar que não existem práticas graves.
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Esta posição foi transmitida por José António Vieira da Silva, ministro dos executivos liderados por José Sócrates e António Costa, no terceiro e último dia do 24º Congresso Nacional do PS, que hoje termina na Feira Internacional de Lisboa (FIL).
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“Foram democratas, muitos deles do PS, que criaram o atual Estado de Direito e a separação de poderes. E não aceitamos lições de ninguém nessa dimensão. Tenho de dizer que não estou tranquilo quando lemos a notícia de que um membro do Governo [João Galamba] foi escutado quatro anos”, apontou.
De acordo com Vieira da Silva, essa notícia não foi desmentida, e se essa prática “for legítima é grave, e se for ilegítima também é grave”.
“É sempre grave quando assistimos que se está a pôr em risco os fundamentos da liberdade, da democracia e do Estado de Direito. Não podemos ignorar, não podemos fechar os olhos, não podemos fingir que não existe”, acentuou o antigo ministro.
José António Vieira da Silva recusou depois a tese que as suas palavras possam ser interpretadas como uma tentativa da parte da política de entrar na justiça.
Pelo contrário, “é a política a defender a sociedade, a defender a democracia e o Estado de direito. E essa é provavelmente a maior herança do PS. Essa é a nossa maior herança, a nossa marca fundadora. Este é o partido de Mário Soares”, declarou, recebendo uma prolongada ovação.
No início da sua intervenção, Vieira da Silva, que foi pela primeira vez dirigente do PS sob a liderança de Ferro Rodrigues (2002/2004), deu um sinal de que esta poderá ter sido a sua última intervenção num congresso do PS.
“Acredito no Estado de direito. Foram os fundadores da democracia que definiram o Estado de direito e a separação de poderes. Não foi nenhuma força corporativa, não foi nenhum grupo de origem profissional. Foram políticos, muitos deles do PS que criaram o Estado de direito e a separação de poderes”, declarou ainda, numa alusão indireta ao poder de sindicalistas no âmbito do Ministério Público.
Antes, Vieira da Silva fez um discurso marcado pela apreensão, dizendo que, pela primeira vez em 75 anos, a democracia está em recuou no mundo e também em Portugal, desafiando o PS a perceber “onde a democracia tem falhado”.
“Essa tem de ser uma preocupação fundamental”, salientou.
Membro da Comissão Política cessante do PS, o antigo ministro do Trabalho lembrou que há três anos o Capitólio foi invadido numa ação instigada por Donald Trump e que o ex-Presidente dos Estados Unidos pode ser eleito novamente para o cargo dentro de alguns meses.
“É assustador esse crescimento das forças autocráticas e iliberais”, assinalou, depois de ter deixado um conselho ao novo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
“O nosso sucesso depende da capacidade de construirmos respostas para os problemas. Foi assim que os governos de António Costa fizeram perante as políticas de austeridade, perante a pandemia da covid-19 e perante a recessão provocada pela invasão da Ucrânia pela Rússia. Em cada comento, temos de ter a capacidade de adaptar as respostas – e esse é o grande desafio”, acrescentou.
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