O executivo da Câmara Municipal de Anadia, na sua última reunião, realizada, no passado dia 7 de novembro, aprovou a atribuição de mais dois benefícios de incentivo à natalidade, no valor de mil euros cada, no âmbito da medida “Nascer Anadiense” prevista no Regulamento Geral de Ação Social do Município de Anadia (RGASMA).
De recordar que os primeiros incentivos à natalidade, no âmbito da medida “Nascer Anadiense”, foram atribuídos no início do passado mês de outubro, totalizando, até ao momento, cinco apoios atribuídos a famílias do concelho de Anadia.
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A medida “Nascer Anadiense” destina-se a incentivar a natalidade, através da atribuição de um apoio pecuniário destinado a compensar os custos com a realização de despesas, em bens e serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento da criança, sendo elegíveis aquelas que respeitem, nomeadamente, a vacinas não contempladas no Plano Nacional de Vacinação, assistência médica e medicamentosa, artigos de puericultura e mobiliário, equipamentos de segurança, higiene e conforto, vestuário e calçado, em adequação com a idade da criança.
O apoio é destinado a crianças nascidas ou adotadas em famílias com residência há mais de um ano e com recenseamento no concelho de Anadia.
Ainda segundo o Regulamento, metade do montante do incentivo atribuído terá de ser despendido em estabelecimentos comerciais sitos na área do concelho de Anadia.
O RGASMA foi aprovado pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária, realizada no dia 29 de junho último, tendo entrado em vigor no dia 7 de agosto. O sobredito Regulamento aplica-se à atribuição de benefícios e à ação social de iniciativa municipal a ser promovida na área de circunscrição territorial do Município de Anadia, sempre que tais matérias não sejam objeto de regras específicas diversas, contidas em diploma legal ou regulamentar especial.
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