Governo
Ana Paula Martins critica falta de estratégia na extinção das Administrações Regionais de Saúde
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A ministra da Saúde criticou hoje a falta de um plano estratégico na extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e revelou que muitas estão a viver de duodécimos transferidos todos os meses para poderem pagar salários.
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“Muitas das atribuições das ARS deixaram de ter existência no Orçamento do Estado e estão a viver de duodécimos, que todos meses transferimos para poder pagar ordenados”, disse Ana Paula Martins, que hoje está a ser ouvida na comissão parlamentar de Saúde sobre diversos assuntos.
Questionada pelos deputados, a ministra insistiu que “não houve nenhum plano estratégico” para esta extinção, mas disse que serão efetivamente extintas, depois de avaliadas as atribuições que acabam por cair sobre outras entidades.
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Exemplificou com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA): “Vai receber atribuições como laboratório de saúde pública para vigilância epidemiológica, mas é preciso saber se tem condições, de recursos humanos e orçamentais, para receber estas atribuições”.
Disse ainda que ficou surpreendida com a demissão de Fernando Araújo da Direção Executiva (DE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e sublinhou que “a única matéria em que poderia e poderá haver discordância era as atribuições da DE”.
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Ana Paula Martins criticou o diploma da extinção das ARS – que foi devolvido pelo Presidente da República -, considerando que “tinha bastantes incompletudes no que tinha que ver com as atribuições e competências” e revelou que “há mil pessoas [colaboradores da Administração Pública] que neste momento não sabem o que lhes vai acontecer”.
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