Oito dos 14 arguidos detidos na megaoperação europeia contra a fraude saíram hoje em liberdade, após o Ministério Público não ter promovido a adoção de medidas de coação privativas de liberdade no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.
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Fonte ligada ao processo explicou à Lusa que não foi pedida prisão preventiva para estes oito arguidos, uma vez que os riscos associados a estes detidos podiam ser contidos com medidas de coação menos graves e sem privar as pessoas da liberdade.
Ana Lúcia Matos está entre os arguidos que puderam sair em liberdade, ao contrário do seu marido, Max Cardoso e dos restantes cinco arguidos que permanecem detidos, estando em causa a alegada prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento.
A leitura da decisão do juiz de instrução sobre as medidas de coação dos 14 arguidos está prevista para terça-feira.
A investigação à atividade fraudulenta que deu corpo à Operação Admiral foi coordenada pela Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla em inglês) e teve a sua origem em Portugal, onde terá sido responsável por dezenas de milhões de euros de fraude.
A operação policial em território nacional foi executada pela Polícia Judiciária (PJ), envolvendo cerca de 250 elementos de diversos departamentos, 35 elementos da Autoridade Tributária, além de um magistrado judicial, um procurador europeu e dois procuradores Europeus Delegados Portugueses.
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“Procedeu-se ainda ao arresto judicial de cerca de 50 viaturas, 47 propriedades e cerca de 600 contas bancárias nacionais”, sublinhou a PJ em comunicado, que ressalvou que a operação está centralizada na Diretoria do Norte, sendo titulada pela EPPO, em colaboração com a Autoridade Tributária.
As atividades criminosas estendem-se pelos 22 Estados-membros da EPPO, além de Hungria, Irlanda, Suécia e Polónia, juntamente com países terceiros, incluindo Albânia, China, Maurícias, Sérvia, Singapura, Suíça, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos.
A informação da EPPO aponta para uma fraude global ao IVA de 2,2 mil milhões de euros e uma operação desencadeada em 14 Estados-membros (Bélgica, Chipre, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Roménia, Eslováquia e Espanha). No âmbito desta investigação tinham também sido efetuadas buscas na República Checa, Hungria, Itália, Países Baixos, Eslováquia e Suécia no passado mês de outubro.
A EPPO adiantou também que a investigação a nível europeu durou cerca de ano e meio e terá exposto “a maior fraude carrossel em matéria de IVA” na União Europeia, permitindo estabelecer “ligações entre a empresa suspeita em Portugal e cerca de 9.000 outras entidades jurídicas, e mais de 600 pessoas singulares localizadas em diferentes países”.
A atividade criminosa passava pela constituição sucessiva de uma complexa cadeia de empresas, na sua maioria de venda de equipamentos informáticos em plataformas ‘online’, que operavam executando os atos necessários para se “enriquecerem” com as quantias de IVA recebidas da venda desses produtos a clientes finais, num esquema típico da ‘Missing Trader Intra-Community (MTIC) Fraud’, que lesa os cofres da União Europeia, explicou a PJ.
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