A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, confirmou hoje que as propostas de criação de duas novas NUT II estão aprovadas por Bruxelas e aguardam publicação no jornal oficial da União Europeia.
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“Confirmo que estão [a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo] para publicação no jornal oficial das Comunidades e, portanto, estão aprovadas”, afirmou Ana Abrunhosa à agência Lusa, no final da assinatura de acordos de transferência de gestão de imóveis do Estado para as autarquias locais no âmbito da descentralização de competências.
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A cerimónia decorreu no âmbito do programa “Governo Mais Próximo”, que se realiza entre hoje e quinta-feira no distrito de Castelo Branco, com mais de 40 iniciativas onde estarão presentes membros do executivo.
Em dezembro de 2021, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o Governo ia apresentar a Bruxelas a proposta de criação de duas novas NUT II, a da Península de Setúbal e a do Oeste e Vale do Tejo, aproveitando o calendário, até 01 de fevereiro de 2022, para alterar unidades estatísticas no Eurostat.
“O Governo entende que deve ser apresentada a proposta de criação de duas novas NUT II, a Península de Setúbal e o Oeste e Vale do Tejo”, porque “cumprem os critérios demográficos que permitem autonomizá-las”, disse.
Hoje, a ministra da Coesão Territorial salientou que, “na mudança, a Sertã e Vila de Rei passarão para a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa.
“Portanto, diria que é consolidar um território aqui da Beira Baixa mais próximo com a figura do distrito. É algo que vejo como muito positivo”, referiu.
Ana Abrunhosa realçou, contudo, que estes dois municípios que integravam a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, “por lei vão manter os contratos com o Médio Tejo”.
“A Sertã decidiu, no Portugal 2030, passar já para a Beira Baixa e Vila de Rei comunicou-nos que gostaria de se manter no Médio Tejo e, portanto, adotaremos os instrumentos legais que permitam estas situações”, sustentou.
Quanto à Península de Setúbal, a ministra explicou que passará já a ser Comunidade Intermunicipal (CIM).
“O que é que isto significa? Significa que o INE [Instituto Nacional de Estatística] começa já a produzir informação estatística que será importante para quando se planearem os fundos para o quadro comunitário pós 2030, sem classificarem as regiões e sem estatística não seria possível saber se a Península de Setúbal no pós 2030 será região de convergência ou desenvolvida”.
Ainda segundo a ministra, até agora os indicadores mostram “que a probabilidade é de ser região de convergência e, por isso, se se confirmar, ela não só é uma CIM [NUT III] como será também NUT II e poderá ter um programa regional autónomo”.
Ana Abrunhosa acrescentou também que, como a Área Metropolitana de Lisboa se mantém, por lei “passará a ter duas NUT III [CIM da Grande Lisboa e CIM da Península de Setúbal] e poderá ter dois programas regionais”.
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