A associação que representa as amas saudou hoje o anúncio do Governo de aumentos salariais para as trabalhadoras ligadas às Misericórdias e Instituições de Solidariedade Social, defendendo que agora é preciso regularizar “os falsos recibos verdes”.
As amas de creche familiar que acolhem três crianças em casa vão passar a receber mensalmente 1.052 euros e as que recebem quatro crianças 1.177 euros, anunciou hoje a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
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“Foram além do que pedíamos, que era o mínimo dos mínimos”, disse à Lusa a presidente da APRA – Associação dos Profissionais do Regime de Amas, explicando que até agora as amas das Misericórdias recebiam mensalmente cerca de 760 euros assim como a maioria das amas das IPSS.
“Apenas duas instituições – uma em Tomar e a Voz do Operário – estão a pagar acima dos 900 euros”, disse Luísa Sousa, explicando que as instituições com autonomia de gestão “nunca pagaram em conformidade com os aumentos que iram recebendo do Estado”.
As amas pediam, por isso, que o seu salário mensal fosse igual ao das amas da Segurança Social, apesar de trabalharem mais horas e de não terem direito aos subsídios de férias e natal.
“O nosso horário de trabalho deveria ser oito horas por dia, mas são raríssimas as amas que conseguem ter um dia de nove horas de trabalho. Umas trabalham onze e outras chegam a fazer 12 horas por dia”, denunciou Luísa Sousa.
Mais de 90% das amas recebem atualmente cerca de 760 euros, sendo que têm “tudo a seu encargo, desde contas da água, luz, rendas da casa e material de limpeza”, acrescentou.
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“Até que enfim. Esta é uma luta que tem doze anos”, disse por seu turno Romana Sousa, também da APRA.
Este é “um grande aumento”, mas também “não é assim tanto como parece”, porque corresponde “quase sempre a onze horas de trabalho por dia e apenas 12 meses por ano”, explicou Romana Sousa, lembrando que sobre estes valores é preciso fazer os descontos para a Segurança Social e IRS e os subsídios de férias e natal já estão integrados no valor mensal.
Para as duas representantes da associação, a próxima luta é acabar com a precariedade, uma vez que estas profissionais são “falsos recibos verdes, falsas trabalhadoras independentes”.
“Temos um vínculo errado como trabalhadoras independentes, mas só somos independentes para os descontos que fazemos para a Segurança Social e para o IRS”, contou Romana Sousa.
Segundo Luísa Sousa, a ministra Ana Mendes Godinho garantiu que “a regularização dos vínculos laborais é uma das suas missões enquanto ministra”.
Romana Sousa contou à Lusa que há muitas amas com mais de 50 anos ainda a trabalhar a recibos verdes e quando se reformam “ficam com pensões muito pequenas, de cerca de 300 euros por mês”.
O anúncio feito hoje por Ana Sofia Antunes na Comissão de Trabalho, onde esteve a ser ouvida juntamente com o secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, a pedido do Bloco de Esquerda sobre a regulação das regras para assegurar a gratuitidade da alimentação às crianças em amas integradas no Instituto da Segurança Social.
Ana Sofia Antunes explicou que sempre que a ama receba na sua casa três crianças, 85% do valor processado à IPPS ou à misericórdia tem de obrigatoriamente reverter para a ama, num valor bruto mensal de 1.052 euros.
Já quando acolhe quatro crianças, 70% do valor transferido à IPSS ou misericórdia tem de passar a reverter obrigatoriamente para a remuneração da ama, correspondendo a uma mensalidade bruta de 1.177 euros.
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