O advogado de António Joaquim, condenado pelo Tribunal da Relação pelo homicídio do triatleta Luís Grilo, entregou hoje no Supremo Tribunal de Justiça recurso dessa decisão, defendendo a sua revogação e a manutenção da absolvição do arguido.
“Deverão considerar-se provados apenas os factos que o Tribunal do Júri como tal considerara, declarando-se como não provados todos os factos que o Tribunal da Relação, na decisão recorrida, considerou como provados em clara oposição ao princípio ‘in dúbio pro reu’ [na dúvida, a favor do réu] e em oposição ao que fora decidido na primeira instância”, lê-se no recurso elaborado pelo advogado Ricardo Serrano Vieira, a que a Lusa teve acesso.
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No documento, o advogado defende que o Supremo Tribunal de Justiça deve revogar o acórdão do Tribunal da Relação de 08 de setembro, que condenou António Joaquim, acusado do crime de homicídio de Luís Grilo, a uma pena única de 25 anos de prisão, anulando a decisão de absolvição decretada em primeira instância, em 03 de março, pelo Tribunal de Loures.
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