Altice acionou judicialmente a Câmara de Ponte da Barca por incumprimento no pagamento de mais de 85 mil euros de chamadas de valor acrescentado feitas para um concurso, mas a autarquia vai contestar por discordar do montante exigido.
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“Não concordamos com este valor que está em litígio, porque entre 2015 e 2018 o anterior executivo contratou com a Meo serviços de telecomunicações, por ajuste direto, no valor de 38.900 euros. Nós, querendo reforçar a participação e a transparência neste tipo de serviço, por concurso público, em 2018, com caderno de encargos até 2021, procedemos à aquisição de serviços no valor de 24.254 euros. Nesse caderno de encargos não prevê, em parte alguma, a prestação de serviços de telecomunicações para números iniciados em 760. Em parte alguma, o contrato refere que seriam debitadas chamadas de valor acrescentado extra ‘plafond’. É por isso que não reconhecemos e não concordamos com o valor”, afirmou hoje, à agência Lusa, o vice-presidente José Alfredo Oliveira.
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Em causa estão chamadas telefónicas de valor acrescentado realizadas em setembro 2020, durante o concurso “7 Maravilhas de Portugal”, transmitido pela RTP, e em que a Romaria de São Bartolomeu, em Ponte da Barca, foi eleita uma das 7 Maravilhas da Cultura Popular.
O vice-presidente da Câmara, que detém, entre outros, os pelouros dos assuntos jurídicos e contencioso administrativo, lamentou ainda que a operadora de telecomunicações não tenha “alertado a Câmara Municipal quando detetou a situação”.
“Entendemos que poderiam, eventualmente, alertar os serviços [para] que, eventualmente, podiam estar a ser feitas chamadas de valor acrescentado e com isso iriam esgotar o valor contratualmente estabelecido, que era de 24.254,60 euros e daí este litígio”, referiu.
Segundo aquele responsável a empresa “continuou a permitir” as chamadas “mesmo sabendo que nós, ao abrigo do contrato, não tínhamos estas chamadas e, por outro lado, já tínhamos esgotado o valor do contratual. Como nós sabemos, só podemos pagar compromissos desde que sejam precedidos de um compromisso válido e sequencial, como é o caso do contrato público. É clarinho e transparente como a água da nossa zona”, disse.
Contactado pela Lusa, a propósito de um comunicado do PS de Ponte da Barca a “solicitar esclarecimentos urgentes relativos ao processo número 885/21.7BEBRG, que corre no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga(TAFB), intentado pela Meo contra o município de Ponte da Barca”, José Alfredo Oliveira, que detém, entre outros, os pelouros dos assuntos jurídicos e contencioso administrativo, garantiu que a “Câmara está de boa-fé e irá cumprir as suas obrigações, não prejudicando, sobretudo, o interesse público”.
“No litígio que ocorre entre a Altice e o município é injusto dizer que a Câmara de Ponte da Barca não cumpre as suas obrigações, porque o que temos feito ao longo deste mandato é precisamente resolver situações do passado, da gestão socialista”, acrescentou.
“Nós estamos de boa-fé, estamos aqui para resolver as situações. Vamos continuar com a contestação que apresentamos no tribunal competente e a continuar a cumprir a lei, impreterivelmente, tal como temos feito desde que iniciámos este mandato autárquico, em todas as circunstâncias”, sustentou.
José Alfredo Oliveira garantiu ainda que “em momento algum a Câmara de Ponte da Barca procedeu à aquisição de serviços de uma empresa para fazer chamadas para este tipo de concurso”, e adiantou que o município “vai averiguar quem fez as chamadas telefónicas de valor acrescentado”, para aquele concurso televisivo, “através dos telefones municipais”.
No comunicado enviado à Lusa, o PS defende que “este montante resulta de mais de 80 mil euros de chamadas de valor acrescentado realizadas pelos telefones da autarquia por forma a defraudar as votações populares do concurso televisivo 7 maravilhas da Cultura Popular”, e que o Presidente da Câmara de Ponte da Barca, Augusto Marinho, “não se limitou a apelar ao voto de todos, instruiu os serviços da autarquia a efetuarem inúmeras chamadas telefónicas de valor acrescentado para votar na candidatura de que era promotor e principal beneficiado político”.
José Alfredo Oliveira lamentou “profundamente esta atitude de mera politiquice, e que o PS não respeite um dos símbolos maiores do concelho”.
“Utilizar a Romaria de São Bartolomeu para jogo político manifesta, publicamente e claramente, a falta de propostas válidas para o concelho”, observou.
