PAULO ALMEIDA
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Não podia concordar mais com os Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto quando escreveram na sua decisão que “não resulta do bom senso que um “almeida” não possa beber uma cerveja ao almoço e ir trabalhar a seguir”. O texto do Acórdão pode ser consultado em www.dgsi.pt. Uma vez que, para felicidade de muitos, a violação do bom senso ainda não é punida por lei, a questão objecto da decisão judicial tem de ser analisada pelo escopo legal. E a decisão está correcta. Corrigiu até, e bem, a decisão do Tribunal de 1ª instância.
Meus caros leitores: são muitas e vastas as questões que podem ser levantadas sobre este Acórdão, mas eu não vou ser chato que já é Agosto e temos mais que fazer. Sem pormenores jurídicos (todos relevantes, é certo) direi que não há problema nenhum em beber um copo e ir trabalhar, o que aliás ocorre frequentemente.
Só haverá problema se houver instruções expressas e justificadas do empregador, se a profissão assim o exigir ou se a ingestão de álcool for o rastilho para outros problemas. Admitir o contrário, sem mais, é como admitir que o patrão saiba, e que isso tenha relevância disciplinar, que sou de direita e militante do CDS-PP, católico, não tenho um tostão no bolso e que estou atolado de dívidas. Ou que sou divorciado, ou casado e tenho três amantes e uma delas está grávida e casada com outra mulher. O que é que isso interessa? Para alguns, a única privacidade que conta é deles próprios e mais nenhuma. Mas não foi nada disso que aconteceu. Foi uma cerveja e testes a informar do grau de alcoolemia. Ora, aceitar que se possa usar num processo disciplinar ou judicial um exame médico com aquilo que de mais íntimo existe – o sangue – seria uma vergonha. Sem o consentimento do dador, obviamente. Mais valia legalizar o uso do polígrafo em ambiente laboral para de uma vez por todas tudo se saber, incluindo antecedentes criminais. O que pode ser feito é consultar o Facebook e a informação que as pessoas voluntariamente nele depositam.
Ironicamente, diria que mais valia entregar ao empregador um estudo genético. Ficariam logo a saber quem sou, de onde venho e para onde vou. Se vou engordar, emagrecer, adoecer, faltar ao trabalho ou nele adormecer. Tudo isto teria uma perversa relevância se acreditasse no determinismo da programação do genoma. Mas não aceito. Eu quero acreditar que nada está escrito e que a minha liberdade constrói o meu ser. A cerveja e tremoços de hoje não impedem a lagosta de amanhã. Fraternamente partilhada com amigos.
PAULO ALMEIDA
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Jurista – Sócio da CAPA – Sociedade de Advogados
Presidente da Comissão Política Distrital de Coimbra do CDS
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