O prazo para os pedidos de financiamento destinados a recuperar segundas habitações danificadas pelos incêndios do ano passado foi prolongado até 30 novembro, de acordo com uma portaria hoje publicada em Diário da República.
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Além de ser alargado o prazo para o pedido de empréstimo – que terminava em 30 de setembro – são eliminadas algumas etapas do processo, for forma a “salvaguardar a celeridade da instrução dos processos”, lê-se no documento.
O diploma vem alterar uma portaria de junho, na qual se estabelecia o prazo em setembro.
Assim, até ao final de novembro, após receção do parecer favorável da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, os municípios devem apresentar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) o pedido de empréstimo, acompanhado do respetivo parecer.
Nos termos da portaria, a DGAL tem cinco dias úteis para remeter o pedido de empréstimo apresentado e os respetivos documentos ao Fundo de Apoio Municipal (FAM).
O empréstimo tem um prazo máximo de duração de 20 anos e um período de carência de dois anos.
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“A direção executiva do FAM, no prazo máximo de cinco dias úteis após a receção dos documentos, delibera acerca do pedido de empréstimo, procedendo à elaboração da minuta do contrato e remetendo-a ao município”, lê-se na portaria.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, e que alastrou a concelhos vizinhos, fez 66 mortos e mais de 250 feridos, destruiu meio milhar de casas, quase 50 empresas, uma mancha florestal considerável e provocou danos elevados na agricultura.
Em outubro seguinte, 49 pessoas morreram e cerca de 70 ficaram feridas na sequência dos incêndios na região Centro, que também destruíram total ou parcialmente cerca de 1.500 casas e mais de 500 empresas.
