O Juízo de Instrução Criminal de Santa Maria da Feira decidiu levar a julgamento 65 dos 68 arguidos do processo Ajuste Secreto, entre os quais o ex-vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) Hermínio Loureiro, foi hoje anunciado.
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Na decisão instrutória do processo que foi comunicada esta sexta-feira aos arguidos, a juíza de instrução criminal Ana Cláudia Nogueira decidiu pronunciar (levar a julgamento) 65 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados.
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Os restantes três arguidos do processo não foram pronunciados.
A abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida por 42 arguidos.
O processo Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo o então vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), Hermínio Loureiro, que pouco tempo depois viria a suspender o mandato naquele organismo.
Mais de dois anos depois, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo 10 autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os respetivos presidentes, imputando-lhes 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.
O processo está centrado na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia do distrito de Aveiro entre 2009 e 2016.
A acusação sustenta que alguns dos arguidos usaram montantes de fundos de maneio da Câmara de Oliveira de Azeméis para pagarem os seus almoços e jantares e outros gastos pessoais, bem como as despesas com a sede concelhia de um partido político.
O MP fala ainda na “viciação de procedimentos concursais” e no “uso de influência de elementos do executivo camarário” perante a direção do Instituto do Emprego e Formação Profissional e uma instituição particular de solidariedade social para “concretizar estágio profissional” para os filhos de um simpatizante partidário.
A investigação apurou ainda que, entre 2010 e 2015, a Câmara de Oliveira de Azeméis celebrou “sucessivos” contratos por ajuste direto de prestação de serviços “sempre a favor do mesmo beneficiário, que usava para o efeito empresas diversas para formalmente encobrir a violação das regras de contratação pública”.
O MP detetou igualmente indícios do favorecimento de um empresário pelas câmaras de Estarreja, Matosinhos e Gondomar, nos procedimentos de contratação pública de 2016 e 2017, tendo apurado também que a Câmara de Albergaria-a-Velha realizou uma obra particular, em benefício de um munícipe, com os custos “diluídos em empreitada de obras públicas cujo procedimento corria paralelamente”.
A acusação refere ainda que um funcionário da Direção Regional de Economia do Norte terá beneficiado um empresário, entre 2010 e 2017, a troco de vantagens económicas, intercedendo e favorecendo sociedades em processos contraordenacionais e administrativos.
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